DA REDAÇÃO: Nova Lei dos Portos precisa de ajustes, diz Consultor de Logística da CNA

Publicado em 29/08/2013 13:46 e atualizado em 29/08/2013 16:44
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Lei dos Portos: Por falta de capacidade portuária, Brasil estava deixando de produzir e exportar. Com a nova lei, o governo abre os portos para a participação privada, no entanto, a iniciativa privada sente instabilidade jurídica nessas relações.

A nova Lei dos Portos foi criada com o objetivo de aumentar a participação da iniciativa privada na construção de novos terminais portuários, porém ela ainda precisa de ajustes.

O Brasil tinha uma situação delicada por falta de capacidade portuária, principalmente em containers, com isso os agricultores estavam deixando de produzir e exportar, o que levou o governo a abrir os portos para a participação privada, determinando alguns parâmetros.

No entanto, tudo isso depende de regulamentação e, segundo o Consultor de Logística da CNA, Luiz Antônio Fayet, a mensagem de abertura do governo cria entraves quando chega à regulamentação e a iniciativa privada sente instabilidade jurídica nessas relações porque o governo está querendo dizer o que e onde a iniciativa privada coloca o seu dinheiro.

“A iniciativa privada tem que fazer o seu investimento como quiser, assim como funciona em supermercados ou hospitais. Se der certo, muito bom para o Brasil, se der errado, muito ruim para quem fez o investimento errado”, afirma Fayet.

98% das exportações brasileiras são feitas através dos portos e o setor mais crítico no país é o de containers. Por outro lado, o Norte do Brasil, onde novas rotas nas fronteiras foram abertas ao agronegócio, é a grande saída para o futuro. Os sistemas portuários de Belém (PA), São Luís (MA) e Macapá (AP) são os maiores exemplos disso e onde o país fará grandes exportações de grãos nos próximos anos.

Por: João Batista Olivi, Wllyssys Wolfgang e Paula Rocha
Fonte: Notícias Agrícolas

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