DA REDAÇÃO: Câmara dos Deputados aprova implantação da Comissão Especial da PEC 215 para o próximo dia 18

Publicado em 11/09/2013 14:34 e atualizado em 11/09/2013 18:33
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PEC 215: Mesa da Câmara aprova implantação da Comissão Especial para o próximo dia 18. Deputados devem ouvir partes envolvidas nos conflitos por terras em uma grande discussão pública, com o objetivo de tirar o poder das demarcações exclusivamente das mãos da Funai.

Nesta última terça-feira (9), o Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas, leu a PEC 215 no Congresso Nacional, com a assinatura do Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e a instalação da Comissão Especial ocorrerá no próximo dia 18. A PEC 215 propõe a retirada dos poderes da Funai no caso das demarcações de terras indígenas no Brasil.

De acordo com o Deputado Federal, Valdir Colatto (PMDB/SC) assim que implantada a Comissão Especial a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) irá trabalhar em nível de Brasil, tanto no Congresso, chamando os órgãos responsáveis para conversar, como o Incra e a Funai, os ministérios relacionados a esse assunto e também produtores e índios: “Nós ainda vamos aos estados expor aos brasileiros essa questão e ouvir as pessoas para saber a realidade para depois trazer ao Congresso para que ele decida essa questão e anule o rito de levantamentos antropológicos distorcidos que estão chegando a decisão dos decretos que demarcam as terras indígenas no Brasil”.

A FPA havia feito um acordo com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que as demarcações de terras indígenas, principalmente as que estão em tramitação judicial, seriam paralisadas até a solução da PEC 215. No entanto, o governo não cumpriu esse acordo.

Nesta quarta-feira (11), os deputados da FPA se reunirão com a Ministra Gleisi Hoffmann, com o Ministro José Eduardo Cardozo e também com o Ministro da Agricultura, Antonio Andrade, Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas e o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, para discutir a questão indígena e o Deputado Valdir Colatto afirma que nessa reunião eles tentarão retomar o assunto para que se segure todas as demarcações de novas áreas indígenas e cessem os conflitos para que a FPA possa então buscar uma solução.

Por: João Batista Olivi e Paula Rocha
Fonte: Notícias Agrícolas

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