DA REDAÇÃO: Comissão Especial para debater a PEC 215 é instalada no Congresso

Nesta terça-feira (10) foi instalada a Comissão Especial para debater a PEC 215, que transfere para o Congresso Nacional a última palavra sobre as demarcações de terra em abril. A proposta foi lida ontem pelo vice-presidente do Congresso, André Vargas. Em abril, esta leitura foi interrompida após o plenário ser ocupado por 700 indígenas.

Um mandado de segurança, que ainda precisa ser analisado pelo ministro Luis Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pretende suspender o andamento da Comissão Especial para analisar a PEC. "Com a comissão instalada, o ministro terá de se pronunciar o mais rápido possível", aponta Daniela Castro, repórter do Canal Rural. A primeira reunião da comissão será na próxima quarta-feira (18).

"Há um indicativo de que o governo está mais atento à questão", analisa Daniela. Nesta quarta-feira (11), a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) também deve se reunir com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e outros ministros, para debater assuntos relacionados à questão indígena. Um dos questionamentos é a ausência de divulgação da Portaria do Ministério da Justiça, que prevê que outros órgãos, como o Incra e a Embrapa, também tenham arbitrariedade quanto às demarcações.

Ministério da Agricultura

Nesta quarta-feira (10), o ministro da Agricultura não compareceu a uma reunião que receberia os deputados da Sub-Comissão do Leite. Outros três secretários do Ministério receberam as sugestões para evitar as fraudes nos laticínios. A sugestão é que a empresa dona da marca faça sua própria fiscalização. Se alguma irregularidade for identificada, empresa ficará 10 anos sem poder comercializar o leite.

Os citricultores foram recebidos pelo ministro nesta terça-feira. A exigência é de que eles tenham acesso aos recursos referentes ao leilão realizado no ano passado pela Conab, cujos pagamentos foram suspensos após suspeita de fraude. No entanto, eles conseguiram uma garantia do Ministério de que a laranja será inclusa no Programa de Garantia de Preço Mínimo (PGPM), medida que dependerá agora da avaliação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para ser posta em prática.