DA REDAÇÃO: Na próxima quarta-feira (18), Ministro da Justiça e FPA se reunirão para tratar artigo 231 da Constituição Federal

Publicado em 16/09/2013 13:58 e atualizado em 16/09/2013 18:02
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Brasília: Ministro da Justiça e FPA se reunirão na quarta-feira para criar texto de consenso a respeito da regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal. Essa regulamentação poderá dar um freio na demarcação de terras indígenas no país. Proposta de PEC 215 é vista como pressão para atuação rápida do governo.

Na próxima quarta-feira (18), o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e parlamentares da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) se reunirão com o objetivo de criar um texto de consenso do Executivo e Legislativo a respeito da regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal, que trata da questão indígena.

Ainda na próxima quarta-feira (18), a PEC 215, que prevê que o Legislativo dê a última palavra sobre demarcações de terras indígenas no país, será instalada. No entanto, o governo já afirmou que essa Proposta de Emenda a Constituição é inconstitucional, mas a FPA continua pressionando e um caminho de consenso com o governo é a regulamentação do artigo 231, que, na prática, trará o resultado desejado pelos produtores rurais, que é um freio na demarcação de terras indígenas no país. Com essa regulamentação irá ficar bastante claro quais áreas são de interesse da União e nessas áreas irá haver uma maior dificuldade para demarcação de terras indígenas.

Greve: Nesta segunda-feira (16), os Fiscais Federais Agropecuários farão uma vigília e montarão barracas em frente ao Ministério da Agricultura em Brasília (DF). Os Fiscais realizam essa operação padrão desde o dia 16 de agosto e a principal reivindicação da greve é a troca de nomes que ocorreu na Secretaria de Defesa Agropecuária e em diretorias ligadas a essa Secretaria. O argumento dos fiscais é que esses cargos deveriam ser ocupados por pessoas com conhecimento técnico, mas acabaram sendo ocupados por pessoas de indicação política. No entanto, o Ministro da Agricultura, Antonio Andrade, não sinalizou que irá rever isso.

Por: Kellen Severo e Paula Rocha
Fonte: Notícias Agrícolas

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