DA REDAÇÃO: Nesta terça-feira (24), comissão mista vota emenda que prevê importação emergencial de agrotóxicos

Publicado em 24/09/2013 14:00 e atualizado em 24/09/2013 15:33
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Brasília: Comissão Mista vota nesta terça-feira (24) emenda que prevê importação emergencial de agrotóxicos para combater pragas, como a lagarta helicoverpa. Já na quarta-feira (25), deputados da FPA se reúnem com presidente da Câmara para cobrar data de votação do projeto de lei para regulamentar o artigo 231 da Constituição Federal, o qual trata da questão indígena. Instalação da PEC 215 segue em negociação.

Nesta terça-feira (24), a MP 619 deve ser votada no âmbito de uma comissão mista, que é formada por deputados e senadores. O relator dessa matéria irá incluir uma emenda que foi realizada pela Casa Civil prevendo a importação em caráter emergencial de agrotóxicos capazes de combater doenças e pragas, como a helicoverpa. É necessário que isso saia com rapidez para quando chegar outubro, época de início do plantio da safra de verão, os agricultores possam ter a disposição esses defensivos químicos.

O Ministério da Agricultura chegou a liberar esses agrotóxicos em caráter emergencial, mas o Ministério Público barrou a compra alegando que não havia um instrumento jurídico, por isso essa emenda será incluída hoje (24) no âmbito da Medida Provisória 619. Após a emenda ser aprovada na comissão mista, ela ainda deve passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado, mas tudo indica que isso será rápido.

Além disso, essa MP também é bastante importante para o setor produtivo porque traz um dos pontos prometidos no Plano Safra da Agricultura Familiar. Esse ponto indica que os pequenos produtores que possuírem uma agroindústria irão permanecer segurados da previdência social. Outra questão que a MP também traz é a gestão que o Banco do Brasil irá tomar sobre a ampliação dos armazéns da Conab.

Questão Indígena: Na próxima quarta-feira (25), os deputados da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e também da Comissão de Integração Nacional e Amazônia pretendem se reunir com o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para cobrar uma data para votação do projeto de lei que regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal, que trata da questão indígena.

Por: Sebastião Garcia e Paula Rocha
Fonte: Notícias Agrícolas

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