DA REDAÇÃO: Governo ainda é contra PEC 215 e implantação é adiada

Publicado em 02/10/2013 14:01 e atualizado em 02/10/2013 16:42
501 exibições
Questão Indígena: Governo ainda se coloca contra a PEC 215, uma vez que afirma se tratar de algo inconstitucional. Por outro lado, deputados da FPA continuam tentando aprovar mecanismos para garantir o direito dos produtores rurais. Saída, apesar de não ser suficiente, seria a regulamentação do artigo 231. Ao mesmo tempo, instalação da PEC segue na pauta.

O governo federal ainda se coloca contra a PEC 215, a qual retira o pode de julgamento da Funai no caso de demarcações de terras indígenas, alegando que a mesma é inconstitucional. A proposta é não deixar avançar a PEC 215, mas regularizar o artigo 231 da Constituição Federal, que trata da questão indígena.

No entanto, o Deputado Federal, Valdir Colatto (PMDB/SC), afirma que não concorda com isso, uma vez que a Constituição é clara e diz que terras indígenas são aquelas tradicionalmente ocupadas até o dia 5 de outubro de 1988, mas as pessoas que julgam não querem reconhecer que a Constituição deve ser respeitada.

“O STF (Supremo Tribunal Federal) precisa resolver essa questão do marco temporal de 5 de outubro de 1988, a portaria 303 e o recurso da Raposa Serra do Sol, enquanto nós trabalhamos essa PEC para o Congresso ratificar ou não os estudos que a Funai faz, a qual, atualmente, exerce todo o processo do executivo, legislativo e judiciário, o que é um poder absurdo”, afirma Colatto.

Os deputados ruralistas possuem um estudo que indica que é sim competência do Congresso Nacional legislar sobre a questão indígena, o qual foi entregue ao governo nesta última terça-feira (1). Hoje (2) há cerca de 2 mil índios em Brasília (DF) e os deputados pressionaram o Secretário-Geral da República, Gilberto Carvalho, e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre os custos com esses índios em Brasília, com isso o Congresso recuou e tirou a pressão para que a PEC 215 seja resolvida com tranquilidade.

A implantação da PEC 215 foi retirada esta semana para ser realizada mais a frente. Porém, ainda há uma resistência por parte do PT, que não nomeou representantes e, por isso, está dificultando a implantação da Comissão Especial da PEC 215.

Por: João Batista Olivi e Paula Rocha
Fonte: Notícias Agrícolas

0 comentário