DA REDAÇÃO: Sindicato Rural de Sinop (MT) ganha causa contra Monsanto

Publicado em 11/10/2013 19:22
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Biotecnologia: A Monsanto está proibida de impedir a venda da Intacta com a clausula de exigência de que os produtores abram mão de seu direito de reaver os royalties pagos indevidamente na RR1.

Nesta sexta-feira (11), os produtores do Sindicato Rural de Sinop (MT) ganharam uma ação contra a Monsanto. A empresa estava exigindo, no ato da venda da soja Intacta, a renúncia, por parte dos produtores rurais, da ação de restituição dos royalties cobrados indevidamente pela tecnologia RR1.

Além disso, a Monsanto ao disponibilizar a soja RR2 no mercado fazia 2 acordos com os produtores rurais, um deles é a proibição de se fazer reservas próprias de sementes e outro é o de se pagar royalties por essas sementes salvas. Porém, segundo o advogado do Sindicato Rural de Sinop, Orlando César, após deferida essa decisão do magistrado fica declarada a suspensão desses acordos.

Com isso, está suspensa a cobrança de royalties sobre a semente salva, ou seja, se o agricultor quiser adquirir a semente hoje ele não tem a obrigação de realizar os contratos com a Monsanto, mas continua pagando os royalties pela soja Intacta.

Por: Paula Rocha
Fonte: Notícias Agrícolas

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