DA REDAÇÃO: FPA pressiona Ministério da Justiça para efetivar portaria que trata da questão indígena

Nesta terça-feira (22), o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deveria assinar uma portaria que leva a demarcação de terras indígenas no país, atualmente realizada pela Funai, para que outros órgãos também sejam ouvidos, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Agricultura e a Embrapa.

No entanto, nesta manhã deputados da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) receberam a notícia de que o Ministro da Justiça estaria mais uma vez protelando a reunião para a semana que vem em função do julgamento do caso Raposa Serra do Sol.

Segundo o Deputado Federal, Luis Carlos Heinze (PP/RS), a FPA quer esse novo decreto sobre a questão indígena, que inclui outros órgãos além da Funai e do Ministério da Justiça no caso das demarcações: “O decreto já está pronto por parte do governo e não depende do caso Raposa Serra do Sol para sair hoje (22)”.

Além disso, o segundo ponto de mobilização da FPA na questão indígena é o projeto de lei 227, que também seria discutido nesta terça-feira (22). Heinze afirma que a FPA já insistiu com o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves e com o Ministro da Justiça para que a reunião aconteça, se não hoje (22), ainda esta semana.

“Nós não concordamos com o atual rito utilizado pelo Ministério da justiça e pela Funai para realizar as demarcações de terras indígenas. De 1988, data da Constituição Federal, até agora existe um rito que deve ser respeitado, o qual afirma que a terra é de quem estava nela a partir de 1988, e nós não vamos esquecer os 500 processos que estão na Funai anteriores a 2013”, diz o Deputado Heinze.

As 3 frentes pela qual a FPA se mobiliza nesse momento estão em andamento no Congresso Nacional, que é a votação do caso Raposa Serra do Sol, cuja votação acontece amanhã (23) e a evolução do projeto de lei e da portaria que acontecem ainda esta semana, após terem sido protelados em função das negociações, mesmo com os parlamentares da FPA sendo contra a demora do processo.