DA REDAÇÃO: STF julga caso Raposa Serra do Sol nesta próxima quarta-feira (23)

O novo julgamento do mensalão foi postergado para o próximo ano, abrindo espaço para os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgarem as 19 condicionantes da reserva indígena Raposa Serra do Sol (RR). Assim, na próxima quarta-feira (23), às 14h, o Ministro relator, Luís Roberto Barroso, irá apresentar o seu parecer e, a partir daí, haverá o julgamento.

Com isso, a assinatura da portaria que inclui, além da Funai, outras entidades para opinarem sobre demarcação de terras indígenas no país foi adiada pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para não parecer uma afronta ao poder judiciário, já que amanhã (23) os ministros irão se debruçar sobre esse assunto e, a partir daí, criarão uma jurisprudência, uma opinião da justiça sobre as futuras demarcações de terras indígenas no país. Isso é tudo que o governo mais quer, uma vez que 80% das áreas demarcadas acabam sendo questionadas na justiça, assim, se houver uma jurisprudência do poder judiciário sobre esse assunto, as questões judiciais ficarão mais fáceis de serem resolvidas.