DA REDAÇÃO: Após decisão do STF sobre Raposa Serra do Sol, portaria 303 será publicada e estendida para todo o país

Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso da reserva indígena Raposa Serra do Sol, a expectativa é que o executivo tome uma atitude. Embora o julgamento realizado nesta última quarta-feira (23) seja específico para a Raposa Serra do Sol, o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, disse que irá publicar novamente a portaria 303, a qual estabelecia as 19 condicionantes da Raposa Serra do Sol, e estendê-la para todo o país.

Se isso acontecer os conflitos no campo devem acabar, uma vez que uma reserva indígena já criada não poderá ser ampliada. Assim, o caso de Sidrolândia (MS) estaria resolvido, com a terra pertencendo aos fazendeiros que possuem o título de propriedade.

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu publicar a portaria que inclui a participação de outras instituições do governo federal no processo de demarcação de terras indígenas no país, como o Incra, a Embrapa e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para que isso não fique apenas a cargo da Funai. O prazo do Ministro para publicar a portaria era o fim do julgamento Raposa Serra do Sol e agora cabe ao governo tomar uma atitude para levar a paz ao campo.