DA REDAÇÃO: procurador do estado do RS fala sobre a criação da PEC 215 para resolver questões indígenas

Publicado em 08/04/2014 13:19 e atualizado em 08/04/2014 17:17 484 exibições
Questão indígena: Funai segue o regime jurídico de direitos imemoriais, mas a constituição não garante isso. O número de conflitos em todo país é grande, e mobilização entre os produtores é a solução para a realização da PEC 215.

A discussão a respeito da questão dos direitos originários já é antiga, desde 1912. Atualmente trata das terras indígenas de acordo com a delimitação dada por antropólogos da Funai. O que ocorre é que esses direitos nunca foram agregados a nenhuma Assembleia Constituinte, conforme explica o procurador do Estado do Rio Grande do Sul (RS), Rodnei Candeia, o que acaba dando margem a conflitos por posses de terras. 

Embora seja previsto por acordo com a ONU, esses direitos não são garantidos e necessitam de uma delimitação clara, como garantiria a criação da PEC 215. O procurador também enfatizou que a proposta é uma forma de esclarecer o que já deveria estar sendo feito, evitando assim, boa parte dos conflitos que estão acontecendo por todo o país. 

Candeia também comenta que a solução é a mobilização e organização por parte dos produtores, para garantir que as questões jurídicas sejam ouvidas. No RS, o estado conseguiu que o Tribunal Federal Regional (TRF) excluísse a responsabilidade pelas demarcações e assentamentos. 

Por:
João Batista Olivi // Sandy Quintans
Fonte:
Notícias Agrícolas

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