DA REDAÇÃO: Emplacamento para novos veículos agrícolas continua em vigor

Publicado em 11/06/2014 14:18 e atualizado em 11/06/2014 16:56 196 exibições
Emplacamento: Medida provisória continua valendo e prevê o emplacamento apenas para os veículos novos, comprados a partir de agosto. Nos próximos dias, é possível que haja uma reunião para definir a questão, mas pode ser adiado pelo período de jogos da Copa do Mundo.

A MP (Medida Provisória) editada no último dia 28 de maio, pela presidente Dilma Rousseff, que prevê a exigência do emplacamento para todos os veículos agrícolas fabricados a partir de agosto deste ano, continua prevalecendo até o momento. Já, os de equipamentos com fabricação anterior à data não precisarão se adequar à nova lei.

O  PL (Projeto de Lei) de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) que previa a isenção de todos os veículos do setor foi vetada em sua integralidade, no dia 14 do mesmo mês, pela Presidência da República.

Uma nova sessão no Congresso Nacional para isentar a cobrança das taxas poderia anular o veto. No entanto, o ritmo do lento dos trabalhos na casa, provocado pela Copa do Mundo e pelas eleições, vem desanimando os parlamentares que defendem essa causa.

De acordo com a Presidência, a cobrança da taxa será feita uma única vez, mas especialistas acreditam que a medida abre brechas para que os estados recolham anualmente das colheitadeiras, tratores e pulverizadores que trafegarem por rodovias ou estradas vicinais o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Para se ter ideia do quanto isso pode impactar no bolso do produtor agrícola, o valor do imposto estadual de uma colheitadeira, que é de 3% do total do veículo, pode chegar a R$ 30 mil anuais. 

Por:
João Batista Olivi // Fernando Pratti
Fonte:
Notícias Agrícolas

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