ENIPEC 2010: Começa contagem regressiva para mudança no Código Florestal. Participação dos produtores será fundamental

A expectativa da comissão de revisão do Código Florestal Brasileiro é de que ainda neste mês de maio, comece a apresentar resultados concretos com a apresentação da agenda para os membros da comissão, seguida de debates sobre as novas propostas, chegando finalmente à votação.

“Temos que produzir, senão, mais uma vez, vamos frustrar nossos companheiros. Foram 65 audiências públicas, gastamos dinheiro público para isso, mobilizamos pessoas, já ouvimos o suficiente e agora precisamos cumprir nosso papel, que é legislar”, disse o deputado federal Homero Pereira sobre o andamento da revisão do Código Florestal.

Pereira afirma que, mesmo com a resistência do Green Peace, há condições políticas para se colocar as mudanças em votação, até mesmo no Congresso. E alerta ainda para a necessidade da presença e da mobilização dos produtores rurais junto à comissão em Brasília, para que fique ainda mais clara e evidente a necessidade da reformulação. “Precisamos convencer o Michel Temer para que ele possa pautar essa matéria e nós possamos debater democraticamente no antro do Plenário da Câmara dos Deputados”, diz o deputado.

Para que a revisão seja aprovada, serão necessários de 9 ou 10 votos (a comissão conta com 18 membros votantes). Já no Plenário da Câmara dos Deputados, é preciso que haja cerca de 230 votos a favor.

Questões como as de áreas consolidadas são prioridade, segundo Pereira, que diz que seria uma “insanidade o Brasil fazer reconversão daquilo que foi vegetação nativa e que hoje é alimento”.  Caso isso aconteça, ainda de acordo com o deputado, o Brasil precisaria começar a importar alimentos caso suas áreas de produção fossem reduzidas.