EXCLUSIVO: Federação quer mobilizar produtores para pressionar votação do Código pelos Senadores
Após a aprovação na Câmara dos Deputados em Brasília, o projeto que modifica o atual Código Florestal Brasileiro está prestes a ser discutido pelos Senadores, com possíveis modificações no que já foi aprovado pelos parlamentares. Com a necessidade urgente de se ter em vigor uma nova legislação que ampare juridicamente a produção agrícola, a Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato) começa a articular um posicionamento para os agricultores a fim de vencer mais esta batalha.
O presidente da Famato, Rui Prado, não teme mudanças no documento que fora relatado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pois defende a análise minuciosa do trabalho para não dar chance outras formas de interpretação.
No caso da Emenda 164, ponto mais polêmico de toda discussão até o momento, Prado pede a consolidação dos terrenos de até 4 módulos (ou pequena propriedade) dentro da Reserva Legal ou da Área de Proteção Permanente (APPS) para que a produção de alimentos do Brasil não fique desamparada. São mais de 2 milhões de famílias que vivem nestas áreas, sobrevivendo da agricultura familiar.
Ao contrário do que afirmam os ambientalistas e representantes de Ongs internacionais, se sancionada a nova legislação pela presidente Dilma Roussef, haverá punição severa contra os crimes contra o meio ambiente e não anistia aos desmatadores. Segundo o presidente da federação, só haverá consolidação das terras se a preservação acontecer.
Prado pede para que as entidades rurais de todo o Brasil, representantes dos produtores, se organizem para pedir que Emenda 164 ampare esta cadeia agrícola, entrando em contato com os Senadores das suas regiões. Há possibilidade de que agricultores brasileiros se mobilizem em Brasília para provar votação urgente de uma lei compatível
3 comentários
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Guilherme Frederico Lamb Assis - SP
o Blairo Maggi neo Eco terrorista neo PTralha pseudo empresário do agronegocio não é confiável para falar sobre o tema!
Guilherme Frederico Lamb Assis - SP
orremos risco de termos
nossos direitos garantidos pela constituição tolhidos por essa corja tirana que tomou o poder denominada PT E AFINS. A constituição nos garante o direito aquirido e a irretroatividade legal: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm A LEI AMBIENTAL ATUAL COMEÇOU A VIGORAR A PARTIR DE 22 DE JULHO DE 2008, ENTÃO NINGUÉM PODERA SER PUNIDO POR ALGO QUE FEZ QUE NÃO ESTAVA PREVISTO NA LEI ATE ENTÃO. A "PRESIDENTA" DILMA VANA ROUSSEFF, CONHECIDO NOS IDOS DE 70 POR ESTELA OU WANDA ( http://www.averdadesufocada.com/index.php?option=com_content&task=view&id=650&Itemid=96 ) TENTARA NOS FORÇAR A ACEITAR A IMPOSIÇÃO DE SEU PARTIDO SOBRE A CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA E O ESTADO DE DIREITO. COM CERTEZA QUANDO VENCER O DECRETO EM 11 DE JUNHO, A CORJA COMUNISTA IRA ATUAR PARA "PUNIR" OS PRODUTORES RURAIS, É CLARO, OS QUE NÃO SE SUBMETEM AO PT, OS NOVOS INIMPUTÁVEIS DO BRASIL. NÃO VAMOS CEDER A VONTADE DESSA CORJA ALIADA A ONG´S corruPTas TERRORISTAS DE PLANTÃO (MST, CUT E AFINS). SE ALGUEM FOR AUTUADO PELO IBAMA OU ORGÃO SIMILAR RECORRA JUDICIALMENTE DE ACORDO COM O QUE GARANTE A CONSTITUIÇÃO.Telmo Heinen Formosa - GO
Caro João Batista é necessário caracterizar as multas. Multa legal é aquela aplicada a quem digamos desmatou dentro da APP ou excedeu contra a Reserva Legal, certo? Eu também penso assim, entretanto a maioria das autuações em que aplicaram milhares de multas, milionárias, foi pela ausência do documento autorizando desmatar na parte permitida pela Lei. Do nosso ponto de vista estas multas são irregulares apesar de Legais. Todavia se toda área desmatada desde 1.500 para cá e que não puder EXIBIR a licença para desmatar dentro da porcentagem permitida, imagina as autuações ainda possíves do Nordeste ao sul do país? Você precisa explorar mais este assunto. A burocracia não segue no ritmo do tempo agricola. É mais ou menos como o plantio a ser realizado depois da chuva dependesse de um Decreto para informar "pode plantar. já choveu!".