DA REDAÇÃO: De volta a pauta do Senado, debate sobre Código Florestal avança

Publicado em 17/08/2011 13:55 e atualizado em 17/08/2011 15:52 622 exibições
Código Florestal: discussão no Senado pretende consolidar áreas abertas em APPs e Reserva Legal para legalizar a agricultura familiar brasileira. Atual produção agrícola tem outra dimensão e o produtor precisa lutar pelos seus direitos.
Após voltar a pauta do Senado Federal na última terça-feira, dia 16, o debate sobre o Novo Código Florestal trouxe “luz” às problemáticas da legislação ambiental brasileira. De acordo com a Senadora e Presidente do CNA, Kátia Abreu, o Novo Código não está colocando o meio ambiente e a produção agrícola no Brasil em campos opostos, mas sim regularizando produtores que hoje estão criminalizados pela legislação vigente.  “O que nós queremos com a aprovação desse Código é que se consolide a produção de alimentos que hoje ocupa apenas 27% do território nacional, mas que também o 61% de preservação possam ser consolidados. A legislação atual é de 1965 e a agricultura brasileira de hoje tem outra imagem, outra fotografia”, afirma.

Ainda segundo a senadora, as áreas de produção presente em morros não devem mais ser prejudicadas. Por outro lado, a grande dificuldade de aprovação é em relação às margens de rios por conta de emenda 164 que coloca a consolidação da produção nas margens dos rios condicionada a uma adesão do produtor rural ao PRA - Plano de Regularização Ambiental no órgão estadual.

Para Kátia, o grande embate em torno da questão é que para alguns parlamentares o cultivo em margens de rios permitira o aumento do desmatamento. “Não há nenhuma palavra no relatório de Aldo Rebelo que posso implicar em aumento de desmatamento nas margens de rios. Queremos apenas consolidar aqueles que já estão lá produzindo. Assim é no mundo inteiro, no rio Nilo, no rio Tâmisa. Nós estamos lutando para garantir a permanência de produtores que há anos ocupam essas áreas e não para ampliar o desmatamento”, garante.

A regulamentação do Novo Código implicaria em um debate efetivo das questões ambientais brasileiras, hoje renegadas exclusivamente a órgãos do Governo e à ONG’s, que nos últimos anos se alocaram dentro das instituições federais massivamente. 

“O que nós temos hoje são produtores que querem produzir de forma sustentável, que não estão em busca de desmatamento, pois seu volume de produção pode multiplicar por meio de tecnologias e sem necessidade de desmate. Nós estamos apenas procurando a legalização para que o Brasil possa continuar sendo a maior e mais barata agricultura do planeta e de forma sustentável”, conclui Kátia.

Por:
Ana Paula Pereira
Fonte:
Notícias Agrícolas

3 comentários

  • cleber santos cordeiro Jacundá - PA

    Parabens! Senadora, Kátia Abreu, na realidade e que muito pouco se fala e que tem uma grande quantidade de ONG’s, que na verade mesmo se preocupam e com os grandes repasses de verbas, que o governo as disponibilizam, fazendo da questao ambiental um negocio lucrativo,deicha acabar esse derrame de dinheiro pulbico para esta gente, que o povo queria ver se eles estariam tao interessado em "defender" esses ideais.

    O produtor que deichar de ser refem das politicas mal elaboradas em relaçao ao almento da produtividade. nao queremos, nao apoiamos,nao defendemos a devastaçao, queremos e uma regra clara, para que possamos adequar nossa produçao. Assim como todo trabalhador queremos ter nossos diretos respeitados.

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  • Paulo de Tarso Pereira Gomes Brazópolis - MG

    Faço também outra observação, e os pequenos agricultores que obedeceram as leis vigentes na minha região como ficam, muitos deixaram de plantar seus bananais, cafés, uvas e etc em respeito as leis que regulamentam o código e ficaram altamente prejudicados em não poderem fazer a sua propriedade produzir com eficiência garantido a sobre vivencia da família, estes proprietários da agricultura familiar terão que trabalhar de empregados para quem não cumpriu as leis, não terão mais "direito" em plantar suas lavoura em APPS de morro, serão compensados? puxa vida será que os políticos também não enxergam isso!!!! vamos ser corretos e dar os benefícios do novo código para todos e assim fazer justiça.

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  • Paulo de Tarso Pereira Gomes Brazópolis - MG

    É meu caro companheiro João Batista, a melhor saída dos produtores é continuar unidos e se o bom senso não prevalecer no Senado só resta a desobediência civil como unica arma contra os facista ambientalista urbanos e chupins das ONGS estrangeiras e algumas tupinikins, quero pagar para ver, quando todos desobedecerem ai a presidente raciocina melhor..

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