DA REDAÇÃO: Código Florestal segue para a segunda comissão: Ciência e Tecnologia

Publicado em 21/09/2011 14:19 e atualizado em 21/09/2011 18:12 803 exibições
Código Florestal: Comissão de Constituição e Justiça deve votar ainda nesta quarta-feira no Senado o relatório de Luiz Henrique (PMDB/SC), caso não haja necessidade da aprovação de emendas. Todas as Comissões votam juntas em outubro.
O relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) do novo código florestal foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na tarde desta quarta-feira (21). A CCJ foi a primeira das quatro comissões a analisar o texto, que segue agora para o mérito na CCT Comissão de Ciência e Tecnologia.

Os senadores votaram, além disso, contra os dez destaques para a votação em separado de emendas a fim de corrigir supostas inconstitucionalidades. Caso fossem aceitos, na visão da advogada ambiental Samanta Pineda, os destaques atrasariam ainda mais a agenda de votação do Código Florestal no Senado.

Diante disso, o senador José Henrique fez um apelo para que seus colegas votassem o relatório inteiro e deixasse o restante das questões para as outras comissões. “Todos têm consenso de que as questões de mérito, que mais vão dar discussão vão ficar para as próximas comissões”, diz a advogada.

Segundo a senadora Kátia Abreu (ex-DEM), a CCJ, de fato, não teria o dom de pacificar completamente as questões levantadas pelos senadores sobre inconstitucionalidades do projeto. Sempre haverá divergências. Tanto, que as mais de 1.000 ações pleiteando declaração de inconstitucionalidade de leis no STF (Superior Tribunal Federal) já passaram um dia pela Comissão de Constituição e Justiça.

Por:
João Batista Olivi e Fernanda Cruz
Fonte:
Notícias Agrícolas

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