DA REDAÇÃO: Senador Jorge Viana se reúne com ministros da agricultura e meio ambiente para discutir o Código Florestal

Publicado em 14/11/2011 12:59 e atualizado em 14/11/2011 16:06 667 exibições
Novo Código Florestal: relatório da Comissão de meio Ambiente do Senado será apresentada somente na 5a.-feira. O prazo está cada dia mais apertado, mas relator aposta no entendimento com a Câmara para ter votação ainda este ano. Proposta deverá unir a área de APP com a de reserva Legal.
Está marcada para quarta-feira (16) a reunião entre os senadores Jorge Viana (PT/AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) com os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O encontro é parte de uma tentativa de entendimento com os diversos setores contrários e favoráveis, incentivada pelo senador Jorge Viana, relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente no Senado. 

Viana está trabalhando num relatório que busque o consenso, inclusive entre os senadores: “tão importante quanto chegar ao conteúdo do meu relatório é levar em conta a opinião dos senadores”, diz. O relatório desta que é a quarta Comissão a analisar o Código no Senado Federal deve ficar pronto na quinta-feira (17).

Após três anos de intenso debate, o plano do senador é fazer com que o Código passe pela votação em plenário no dia 25 de Novembro. Na Câmara Federal, o texto precisa ser aprovado até o dia 20 de Dezembro. Assim, os prazos de votações no Congresso não extrapolariam “é melhor fazer um acordo agora do que deixar para o ano que vem”, afirma Viana.

Entretanto, há muitos impasses ainda a serem solucionados. Por exemplo, o deputado federal Henrique Alves, líder da bancada do PMDB na Câmara, não aceita a necessidade de recomposição de APPs para a pequena agricultura de até quatro módulos fiscais. “Estou com a missão de fazer a mediação”, explica Jorge Viana, dizendo já ter conversado com o colega. 

Quanto às questões de APP, como a distância de margens de rios, o senador defende que haja maior clareza sobre quais seriam as exceções. A partir da regra geral de 15 metros, algumas exceções incluídas à lei, como atividades de baixo impacto feitas por pequenos produtores à beira de rios, devem ser levadas em conta. Com base num regramento nacional, as exceções seriam feitas por instâncias colegiadas em cada estado brasileiro, conforme as peculiaridades de cada um deles.

Com relação às propriedades com 4.1 módulos fiscais, deveria haver uma lei diferenciada que atendesse esse tipo de agricultura familiar. “É impossível exigir do produtor que faça recuperação de Reserva Legal e APP sozinho, tem que ter tratamento diferenciado na hora do crédito, do imposto de renda, etc.”
Por:
João Batista Olivi e Fernanda Cruz
Fonte:
Notícias Agrícolas

3 comentários

  • Antonio Fernando Ribeiro Silva Ilhéus - BA

    Quanto à exigibilidade da RL para todos,inclusive até 4 módulos, acho importante até como estratégia para se reduzir a pressão de uso sobre as APP's permitindo que essas áreas cumpram suas funções ambientais e ecologicas. Para tanto, precisamos realçar o conceito de Reserva Legal, como área destinada ao uso sustentavel de recursos florestais na propriedade.

    Antonio Fernando Ribeiro Silva

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  • jorge casarin Santo Ângelo - RS

    Desculpe a bronca, eu clicava também no aviso, mas mesmo assim quero dizer que eu propus ao joão olive que faça uma audiencia publica somente com pessoas que tenham cabeça igual ao deputado Irineu Colatto e que se faça um texto que seja bom para todos, com compensação, e liberdade para produzir, sem punição mas com responsabilidade, que se use o bom senso etc....

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  • jorge casarin Santo Ângelo - RS

    Já comentei varias reportagens , enviei, mas desapareceram após clicar enviar, me cansei acho que tá tudo errado, to caindo fora vou dormir tchau fui.

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