DA REDAÇÃO: Exigências de preservação ambienta do novo Código Florestal deve se adequar à realidade de produtores de baixa renda

De acordo com os microdados do último do Censo Agropecuário do IBGE, em cerca de 2,8 milhões das propriedades rurais brasileiras pratica-se a agricultura de subsistência . Considerando uma família de três pesoas, cerca de 10 milhões de produtores plantam o que comem atualmente. Diante desta realidade, as exigências de preservação de APPs e Reserva Legal do novo Código Florestal devem se adequar às condições da classe já que trazem prejuízos diretos aos produtores de baixa renda.

A pesquisadora do IBGE/FVG, Ignez Vidigal Lopes explica que a grande maioria dos produtores rurais vivem hoje em estado de extrema pobreza. "Neste grupo dos mais pobres, a renda anual é de 4.360 reais. Isso é o valor das vendas, sem abater os valores de insumos que eles usam. A metade deles, ou seja, mais de um 1,2 milhão de estabelecimentos, tem uma renda anual de 1200 reais", comenta.

Segundo a pesquisadora, os produtores desta categoria não apenas contam com a renda da produção agrícola como também dependem da aposentadoria e de programas de ajuda governamental para sobreviverem. "Então, são pessoas que não podem ter nenhuma parcela de sua área subtraída para reposição. Se não exigissem deles a reposição da Reserva Legal, não teria tanto impacto e livraria um número muito grande de produtores, que representa 88% dos estabelecimentos, das questões legais que estão envolvidos", enfatiza.

De acordo com o levantamento, as grandes propriedades do Brasil correspondem 1,78% do total, cerca de 100 mil estabelecimentos rurais. As médias propriedades correspondem a 238 mil, de até 15 módulos, o que equivale a 60 hectares. Abaixo desta extensão, estão 4,5 milhões de propriedades, sendo que, deste montante, 1,3 milhão de pequenos agricultores possuem menos de 60 hectares.