DA REDAÇÃO: Senador Jorge Viana lê relatório para CMA e discussão para mudança do Código Florestal continua
Adiada para esta segunda-feira (21), a leitura do substitutivo ao atual Código Florestal pelo senador do PT-AC, Jorge Viana acontece no Congresso para os membros que compõe a Comissão de Meio Ambiente (CMA). Novidades e divergências continuam atrasando os trabalhos no Senado, apesar do esforço dos parlamentares para sancionar a nova legislação para a agricultura brasileira ainda este ano.
Com importante participação na Câmara dos Deputados e no auxílio aos trabalhos no Senado, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) comenta que novas emendas muito mencionadas devem ser inseridas ao texto principal como a possibilidade de prestação por serviços ambientais, reembolso pelos custos da medição das áreas para fazer a recomposição, bem como a perda de áreas importantes da agricultura e, assuntos novos, como a reciprocidade da vigência da lei ambiental também para produtos agrícolas que são importados.
O que ainda é muito preocupa representantes do setor entre os pontos que entornam a situação indefinida é não ser dada autonomia para os Estados legislarem de acordo com as particularidades de cada região. Órgãos federais continuarão com normas únicas para todo o Brasil.
Além disso, os atrasos e prolongamento do cronograma de votação põem em risco muitas propriedades rurais que são amparadas pelo Decreto Federal nº 7,497/11 que prorroga até o dia 11 de dezembro de 2011 o prazo para a averbação da reserva legal. Para Colatto, a boa vontade dos senadores e dos deputados envolvidos é estudar a compatibilidade das emendas de forma que atenda à necessidade de todo o país, sem que haja maiores conflitos em questões que possam surgir quando este texto retornar para a Câmara dos Deputados.
Na próxima quarta-feira (23), as Comissões voltam a se reunir para continuar os debates. Por hora, o deputado Valdir Colatto está confiante na aprovação dessa nova legislação que forneça enfim segurança jurídica para o produtor rural brasileira ainda neste ano de 2011.