DA REDAÇÃO: Emenda ao Código Florestal proposta por Aloysio Nunes deixaria definição de margem de rios para “Conaminhas”

A votação em plenário do Novo Código Florestal no Senado Federal pode ocorrer nesta terça-feira (29) em regime de urgência. Umas das emendas a serem apreciadas que mais tem preocupado os produtores rurais, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), devolve aos Comitês das Bacias Hidrográficas a decisão sobre APPs de margem de rios.

Assim, as exceções à obrigatoriedade de distância mínima de rios e córregos seriam definidas por esses comitês, que têm sido chamados de “Conaminhas”. Tais órgãos deteriam um poder, que na opinião do Deputado Moreira Mendes (PPS-RO) deveria estar nas mãos de instituições isentas, o que não seria o caso dos citados Comitês. “Eles nascem vinculados a uma tendência, não teriam a isenção para definir essas questões”, diz.

Nesse sentido, seria preciso exigir que nenhum produtor seja removido de suas terras, defende o deputado. Por isso, a consolidação de APP, necessária para proteger o pequeno agricultor, deve ficar clara: “o senado tem uma responsabilidade muito grande, não podemos deixar sem amparo esses milhões de produtores”, afirma.

O deputado acredita que existam condições de que o plenário vote nesta terça-feira, sobretudo tendo em vista o apoio de instituições do setor, “há muita determinação das entidades do setor do agronegócio para ajudar na pressão legitima”.

As emendas prejudiciais ao agronegócio ainda podem ser rejeitadas em plenário e, caso passem pelo Senado, precisarão ser aceitas pela Câmara dos Deputados. De qualquer forma, o deputado aposta na aprovação do Código até o dia 12 de Dezembro, já que há consenso de todos os setores (ruralista, ambientalista e governo) de que esse assunto precisa ser encerrado ainda neste ano.