DA REDAÇÃO: Congresso tem 10 dias para aprovar Novo Código Florestal antes do vencimento de decreto que prorroga penalidades

Publicado em 01/12/2011 13:02 e atualizado em 01/12/2011 15:29 458 exibições
Código Florestal: Paulo Piau, deputado federal ruralista do PMDB-MG é cotado para relatar Novo Código Florestal na Câmara. Prazos estão cada vez mais apertados, porém deputados estão empenhados para que o projeto seja sancionado antes do vencimento do decreto que suspende multas aos produtores rurais.
Prazo para a aprovação do projeto do Novo Código Florestal, em tramitação atualmente no Congresso Nacional, está cada dia menor. Após ter sido aprovado nas Comissões do Senado e de acatado o pedido de urgência para a votação em plenário, líderes se apressam para que o texto chegue à sanção da presidente Dilma em 10 dias.

A razão da pressa é o vencimento do decreto que prorroga as penalidades contra produtores, como multas e até mesmo prisões, no dia 11 deste mês. Assim, caso o Novo Código não seja aprovado até essa data, todo o agronegócio sofrerá com a ausência de segurança jurídica, “estarão todos vulneráveis, um prejuízo enorme para a produção”, diz Paulo Piau, Deputado Federal (PMDB-MG).

Ainda, de acordo com o deputado, o pior que poderia acontecer com o Novo Código Florestal, seria o mesmo não ser apreciado neste ano. Isso traria uma insegurança para a produção rural nunca vista anteriormente. “Precisamos de paz e teríamos, evidentemente, a guerra no campo”, afirma.

Como o pedido de urgência foi aceito com 58 votos favoráveis e 6 votos contrários, deduz-se que o texto base possa ser aprovado com tranqüilidade no Senado Federal. Posteriormente, votam-se as emendas. Na quinta-feira (08), o projeto precisa ir para a Câmara para ser, até segunda-feira (11), aprovado.

Por:
João Batista Olivi e Fernanda Cruz
Fonte:
Notícias Agrícolas

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