Produtores de grãos em GO continuam mobilizados aguardando revogação do decreto que institui taxação sobre exportações de grãos
A Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás (Sefaz) revogou na terça-feira (5) a portaria nº 148/16-GSF, que limitava em 70% o volume de soja e milho a ser exportado sem cobrança de ICMS. No entanto, os produtores rurais continuam mobilizados pedindo a anulação também do decreto nº 8.548/16.
O decreto estadual instituiu, em janeiro deste ano, a intervenção governamental na comercialização de soja e milho, alterando as regras de apuração de ICMS em Goiás.
Para o presidente da Aprosoja-GO, Bartolomeu Braz Pereira, a estabilidade no mercado do grãos do estado só será estabelecida após a revogação total da lei.
"Com esse decreto vigente a qualquer momento a secretária da fazenda terá a possibilidade de baixar outra portaria", explica Pereira.
Na última Assembleia Extraordinária realizada em Rio Verde, no início de junho, os produtores votaram pela revogação imediata e total do decreto nº 8.548/16 e das portarias que regulamentam a taxação sobre as exportações de soja e milho em Goiás.
Na ocasião ficou definido que, caso não houvesse revogação imediata da medida, o setor iria aumentar a pressão no governo estadual com manifestações de repúdio via imprensa, adesivações e outdoors. Também foi discutida a possibilidade de um tratoraço na porta do Palácio das Esmeraldas, em Goiânia.
Segundo o presidente da Aprosoja, a informação do Governador Marconi Perillo, é que o decreto será revogado em definitivo.
"O mais prejudicial não seria somente a taxação, mas sim a reserva de mercado que ficará no mercado interno e tem reduzi os preços em R$ 2,00 a R$ 3,00 por saca", destaca Pereira.
Para estabelecer essa reserva de mercado em favor das agroindústrias, o governo estadual alega que as exportações goianas de soja e milho geram escassez de matéria-prima para o processamento interno.
Segundo dados da Aprosoja, em 2016 a produção goiana de soja foi de 10,4 milhões de toneladas. Assim, considerando que a média histórica de embarques de soja por Goiás gira em torno de 30% da produção e a capacidade de esmagamento instalada no Estado é de 6,5 milhões de toneladas, o volume produzido atende as duas pontas do mercado (processamento e exportação) sem a necessidade de intervenção governamental.