A ação da CNI, em fase final de elaboração, questionará a Medida Provisória 832, que estabeleceu preços mínimos obrigatórios para os fretes praticados no país.
Na véspera, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, anunciou que o governo decidiu suspender a nova tabela de frete do transporte rodoviário e que vai rediscutir os valores, horas depois do governo chegar a publicar uma lista com valores reduzidos. A revogação da tabela ocorreu após pressão de associações de caminhoneiros que se manifestaram contra os valores determinados.
Na quinta-feira, duas empresas do Rio Grande do Norte conseguiram na Justiça liminares para suspender os efeitos do tabelamento, em uma decisão em que o juiz federal Orlando Rocha classificou de "evidente intervenção" do governo federal na economia, ao impor regulamentação ao setor de transporte rodoviário de cargas, em ofensa à Constituição.
Segundo a CNI, a MP que fixa preço mínimo para os fretes é inconstitucional porque "por desrespeita a livre iniciativa, a concorrência e os contratos firmados, caracterizando intervenção indevida do Estado na economia".
"Os consumidores sentirão no bolso os efeitos da medida, pois ela inevitavelmente levará ao aumento geral de preços, em função da alta dependência rodoviária do país", afirmou a CNI.
Caminhoneiros discutem timing de nova paralisação (ESTADÃO)
Os grupos de caminhoneiros no WhatsApp, que organizaram, alimentaram e mantiveram a greve que paralisou o País no fim de maio, já discutem a oportunidade e o momento de fazer novo protesto, em razão das dificuldades de implementação do acordo que selaram com o governo.
Nos grupos, há quem defenda uma nova greve já, mas a maioria dos líderes fala em parar mais para a frente, tanto para que haja tempo de tentar implementar as concessões obtidas quanto para evitar que novos transtornos levem a população, que inicialmente ficou a favor do movimento, a rejeitá-lo. / V.M.
Virou comédia o tabelamento do frete
Virou comédia a novela do tabelamento do frete rodoviário. Depois de fechar um acordo baseado numa tabela apresentada pela ANTT que tornava inviável os custos aos produtores, o governo editou uma nova e, menos de 24 horas depois, teve de revogá-la por descontentar os caminhoneiros.
O ministro dos Transportes, Valter Casemiro, marcou nova reunião para esta sexta-feira para anunciar a nova tabela. O problema é um só: é impossível ao governo fixar uma tabela para algo sujeito a tantas variáveis quanto o frete (distância, eixos do caminhão, condições climáticas, produto transportado). A única maneira é deixar o mercado se autorregular, e a agência atuar para conter abusos, como é seu papel. / V.M.
Os ruralistas estão bravos
O deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC) está no seu sétimo mandato parlamentar no Congresso. Pertence ao partido do presidente Michel Temer e é um dos principais representantes da bancada ruralista. Sua reação sobre a bateção de cabeça dentro do governo sobre a questão da tabela de fretes, que opõe caminhoneiros e produtores, é sintomática do humor dos representantes do agronegócio.
“Incompetência técnica da ANTT, do Ministério dos Transportes e a insegurança do governo desestruturam o transporte de cargas no País. Mais uma tragédia anunciada”, diz. /M.M.
Soluções para o transporte de cargas no Brasil, POR Marcos Sawaya Jank (*) e José Vicente Caixeta Filho (**) (na FOLHA)
Publicado no Jornal “Folha de São Paulo”, Caderno Mercado, 09/06/2018
Controles artificiais do preço do diesel e tabelamentos de fretes não são solução. Temos de nos comprometer com uma agenda de Estado para a logística.
A crise que estamos vivemos depois da greve dos caminhoneiros pode ser resumida pelo famoso ditado: “Quando a farinha é pouca, meu pirão primeiro”
Em vez de cortar na própria carne, o governo corta a carne de outros setores para manter a arrecadação. E, ao tabelar o frete, eleva brutalmente o preço da farinha para centenas de cadeias produtivas, gerando aumento generalizado de preços.
Ocorre que, com o aumento do desemprego no país, muitas pessoas acabaram levantando o FGTS para comprar um caminhão e “puxar frete”. Com isso, houve grande aumento na oferta de transporte rodoviário, principalmente a partir de um número expressivo de transportadores autônomos, que acabam se sujeitando a preços aviltantes de fretes que remuneram unicamente seus custos diretos (combustíveis, por exemplo). O que fazer, então?
Primeiro, controlar artificialmente o preço do diesel e da gasolina, como ocorreu entre 2006 e 2014, definitivamente não é solução. Precisamos, sim, de uma política transparente de formação de preço de combustíveis que mantenha a correlação com o mercado mundial, mas evite variações extremas.
Tributos sobre combustíveis —como a Cide ou o PIS-Cofins— poderiam exercer esse papel, desonerando quando o petróleo sobe demais e onerando quando ele cai. Isso atenuaria variações abruptas como estamos vendo hoje. Ademais esses mesmos impostos deveriam tratar diferencialmente combustíveis fósseis e renováveis, em favor destes, beneficiando a redução de emissões e a qualidade do ar nas grandes cidades.
Segundo, tabelar o preço dos fretes não é solução para alavancar os transportadores, pois piora a situação do resto da economia, e a renda deles por tabela, destruindo o pouco de pirão que ainda resta.
O frete é o preço cobrado para a movimentação de um determinado bem, mas ele envolve diversas variáveis. É fato que temos o costume de estimar o valor de frete de acordo com a distância percorrida.
Entretanto, há muitos outros fatores que também impactam o valor, como o tipo e a quantidade de carga transportada, a sazonalidade da demanda por transporte, as peculiaridades regionais (na origem e/ou destino do frete), a possibilidade de carga de retorno, os custos operacionais (de acordo com o tipo de veículo utilizado), a concorrência ou complementaridade com outras modalidades de transporte, o estado de conservação das vias, a existência de pedágios e balanças, o prazo de entrega, a forma de contratação. É muito difícil, se não impossível, cruzar todas essas variáveis numa tabela de valor mínimo de fretes.
Terceiro, nos últimos 50 anos não tivemos uma agenda de Estado para infraestrutura de transportes e logística. O Brasil depende demais do transporte rodoviário, movido por combustível fóssil. O nível de investimento governamental tem sido sempre maior em rodovias, que a princípio trazem mais votos para o poder executivo em qualquer nível: municipal, estadual ou federal. Não temos um “Plano B”, ou seja, não temos alternativas abrangentes disponíveis para um país continental (ferrovias, hidrovias, dutovias) que possam complementar ou substituir a estrutura rodoviária.
No curto prazo, a única solução possível —que envolve esforços simultâneos dos setores público e privado— é a criação de novos postos de trabalho, diminuindo a oferta ociosa de transporte rodoviário dos autônomos, que têm se sujeitado a baixos valores de frete.
No longo prazo, temos de nos comprometer com uma agenda de Estado para a logística, estabelecendo metas espaciais e temporais factíveis para a construção de ferrovias e dutovias, viabilizando o transporte fluvial e por cabotagem, além de privilegiar a melhoria da qualidade das estradas.
Não existe milagre. São essas as únicas soluções possíveis para não faltar pirão.(por (*) Marcos Sawaya Jank é engenheiro-agrônomo e especialista em questões globais do agronegócio. Escreve aos sábados, a cada duas semanas.-- (**) José Vicente Caixeta Filho é ex-diretor e professor titular de logística agroindustrial da ESALQ-USP. Email: [email protected]
Guilherme Frederico Lamb Assis - SP
Estava lendo uma entrevista onde um dos "lideres" dos caminhoneiros disse que o "livre mercado não é bom para o transporte rodoviário"... Então, quem pensa assim que pegue seus pertences e vá para Venezuela ali ao lado.
Sinceramente, os caminhoneiros e seus sindicatos, pra mim, são um bando de trouxas... Usar a grande força que o setor tem pra fazer um protesto, com uma pauta falha e sem fundamentos, e, o mais absurdo, negociar com um governo fim de mandato... Um presidente que não está se importando para o que acontece no Brasil. Na minha opinião, o setor deveria era procurar um candidato a presidente (ex. Jair Bolsonaro) reunir com ele e seu ministro da fazenda e discutir uma solução inteligente para o setor e os caminhoneiros fecharem questão com esse candidato. E não sair como um bando de loucos, fazendo da forma que fizeram e estão ameaçando e repetir, causando esses transtornos e prejuízos para outros brasileiros trabalhadores também.
Cuidado Guilherme, não é só o setor de transportes que pensa assim. Parte razoável do próprio agronegócio brasileiro no discurso até enaltece o livre mercado, mas na prática quer a mão amiga do estado controlando o mercado... Acho que vai faltar espaço para brasileiros, inclusive do agro na Venezuela.
A grande maioria dos produtores do Brasil só querem trabalhar em paz e ter renda. Não queremos cargos públicos,não temos Seguro de renda,não tem nada. Ai vc escuta pessoas que não entendem nada de agricultura e falam assim: Mas vcs agricultores tem juros barato e muitas vezes nem precisam pagar. Eu gostaria q esse tipo d gente virasse agricultor por um tempo pra ver como é. E se juro barato for a solução pq tem um monte de caminhão financiando com juro igual ou menor q o agrícola e não estão conseguindo pagar. Sentar na frente de um computador ou em casa e falar q todo o agricultor está rico é fácil, quero ver vim pro campo e botar a coisa pra rodar.
Sem duvida Tiago, infelizmente temos sim no meio muitos com um visão distorcida de economia apegados a modelos keynesianos, mesmo diante dos inúmeros fracassos deste modelo, inclusive recentemente no Brasil.
No caso da minha sugestão, eu citei um exemplo atual de uma noticia da entrevista com um dos lideres desse movimento que foi publicada aqui, onde o individuo disse exatamente isso "livre mercado é ruim para o transporte de cargas".
Mas quando dei a sugestão, me referi a todos que tem essa visão, para procurarem ter a experiência das consequências que esse tipo de medida causa em países que ja as implantaram, não me limitei a categoria alguma.
Rafael, as pessoas que fazem essas alegações são ignorantes, desconhecem completamente a realidade de mercado; não entendem que as taxas de juros para o atacado são menores que as do varejo, por razões obvias, pois são essas taxas a garantia e a segurança que essa operações oferecem aos provedores de credito.
Nos EUA o juro media para financiar o agro é em torno de 2% ao ano; para financiar carros no varejo as taxas por lá ficam em torno de 6% ao ano (taxa referencia de alguns bancos das montadoras lá, sendo que pode ser maior ou menor dependendo do histórico do contratante).
Aqui se temos uma taxa nominal em torno de 8,5% para o agro, é natural que o juros no varejo para quem não ofereça garantias reais seja maior.
Não que nossas taxas de juros não sejam baixas, pelo contrario, são absurdamente elevadas, mas são caras para todos dadas as proporções. Na verdade são ate mais caras proporcionalmente para o setor agro que para o varejo em muitos casos, por exemplo no caso de custeios, onde pago em torno de 26% ao ano, se considerar juros, tarifas, seguros, reciprocidades, etc.
Paulo Roberto Rensi Bandeirantes - PR
O momento é de "recorrentes surpresas". Mas qual é o significado disso?
Acredito que o governo atual erra, erra e, erra. No caso especifico dos caminhoneiros, parece um "círculo virtuoso". O iminente físico teórico Albert Einsten, dizia: "Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes". Ouso pensar. Diz-se que existe na política ideologias de esquerda, centro e direita. Com relação a decisão de tabelar o "frete mínimo"... A "esquerda" produziu a primeira tabela. A "direita" produziu a segunda tabela. O "centro" divulgou as mesmas para o público. Ou seja, há uma total dissonância nas ações e, constrói-se um ambiente propicio a todo tipo de atitudes extremas. A falta de capacidade, experiência e, porque não? Inteligência, dos representantes no primeiro escalão do governo é gritante. Os estragos que estão fazendo, com seus sucessivos erros, trazem um sentimento de impotência generalizado na população, que perde cada vez mais a esperança, de que dias melhores virão. Mas, como diz um "senhorzinho" ..." E VAMOS EM FRENTE " ! ! ! ....DALMO HENRIQUE FRANCO SILVA Dourados - MS
Parabéns aos nossos diversos governos passados, e especialmente a este. Todos eles incompetentes, pois conseguiram provar o óbvio: "toda unanimidade é burra" !!! e, nesse caso dos caminhoneiros, traz prejuízos a todos. Espero que no meio destes bravos brasileiros só tenha gente querendo o bem do Brasil, porque, caso contrário, basta eles quererem e o Brasil se ajoelha ao seus pés..., infelizmente e não por culpa deles, mas da incompetência, que basta ver o tamanho do país, continental como é, depender de praticamente um só modal de transporte..., beira o absurdo, e claro, como disse: burrice e incompetência crônica.
Wal Mart e mais uma porçao de multinacionais estao fechando as portas e saindo do Brasil... Este e' o resultado de 30 anos de governos esquerdistas.
CESAR AUGUSTO SCHMITT Maringá - PR
Uma coisa que nunca consegui na vida foi vender minha produção pelo preço minimo. Não muito tempo atrás, ano passado, na safra, o milho estava sendo comercializado a R$ 16,00/60 kg. O preço minimo? Nem sei, nem me interessei, pois sei que isso raras vezes funcionou. Quando o trigo era monopólio governamental, recebíamos o preço minimo. Porém, apenas no ultimo dia do mês, quando a inflação já havia "comido" uns 30 % do valor. Agora, alguém acha, excetuando-se o ineficaz governo e a ingenuidade ou utopia dos caminhoneiros?Viva a livre economia de mercado. Ou como diria o Senador Magno Malta: Me acorde Mamãe.
coisas tabeladas pelo governo e a prova da incompetencia do setor que reecebe o tablemento...ou seja sao tao ruins como administradores que não saber gerir seu negocio...ai vao mamar na tabela do governo..e um premio a incompetencia e aos incompetentes;;