MP estabelece preço mínimo para os fretes na tentativa de evitar tabelamento e obter consenso entre contratantes e caminhoneiros

Foi aprovado hoje (4), em Comissão Especial, um preço mínimo para o frete rodoviário brasileiro. Este preço, contudo, não se trata de tabelamento, mas sim de uma tentativa de encontrar um denominador comum entre contratantes e caminhoneiros.

Agora, a proposta irá para plenário e a intenção é que esta seja votada ainda hoje. Na situação atual, o tabelamento dos fretes tem impactado o transporte da safra brasileira e o retorno de insumos.

Valdir Colatto, deputado federal pelo MDB-SC, destaca que a ideia é chegar a um acordo e colocar em pauta algo para que ambos tenham condição de "fazer seu trabalho e trabalhar dentro da razoabilidade do frete".

Com isso, eles também pedem aos embarcadores para que seja retirado o passivo de multas passadas, respeitando este novo preço para que não haja demanda judicial.

Há uma tentativa de colocar a votação na pauta da Câmara dos Deputados ainda hoje. Se não for possível, a votação deve ficar para a semana que vem, mas não pode ser mais protelada. "A agricultura brasileira precisa que saia essa medida", avalia Colatto.

Hoje, ainda está em vigor a primeira tabela que foi emitida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).