Sem marco temporal, qualquer área desmatada em suposta reserva legal pode ter a atividade agropecuária suspensa

Publicado em 27/02/2018 13:04 e atualizado em 16/03/2018 11:09
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Marco legal presente no artigo 17 do Código Florestal reforça conceito de área consolidada e permite a recuperação do passivo ambiental sem necessidade de paralisar as atividades agropecuárias

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Sem marco temporal, qualquer área desmatada em suposta reserva legal pode ter a atividade agropecuária suspensa

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Nesta quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá trazer a decisão a respeito das questões relativas ao Código Florestal, com o voto do decano Celso de Mello.

Evandro Morales, advogado de Direito Ambiental, destacou, em entrevista ao Notícias Agrícolas, que o principal fator que está em jogo nessa votação é o fato de que pequenos proprietários rurais, abaixo de quatro módulos, possam ter que realizar a compensação de suas áreas de reserva legal, inviabilizando a atividade dentro dessas propriedades.

Este fator, para Morales, retiraria áreas economicamente ativas da produção nacional, trazendo grande impacto econômico, já que os pequenos não conseguiriam cumprir essa norma e os grandes produtores poderiam absorver pequenas propriedades.

Também está em jogo parte do Artigo nº17 que torna obrigatória a suspensão imediata de atividades em área de reserva após julho de 2008. O STF vem discordando do Marco Legal estabelecido, o que poderia, assim, levar todas as áreas que estejam em desacordo a uma situação irregular. Este fator gera insegurança jurídica mediante um desmate que foi incentivado por uma Medida Provisória implementada no governo de Fernando Henrique Cardoso.

O Código, desta forma, entra em conflito, como avalia o advogado. Ele acha que, no momento, o melhor a ser feito é procurar pelos ministros e explicarem que, se não for acatada a questão do marco temporal, que "revejam seus entendimentos e declarem a inconstitucionalidade total do artigo nº 17, porque, assim, não haveria a suspensão das áreas desmatadas, mas todos teriam de recuperar de alguma forma.

Por: Aleksander Horta e Izadora Pimenta
Fonte: Notícias Agrícolas

5 comentários

  • carlo meloni sao paulo - SP

    Não sei porque um artigo de fevereiro/18 aparece agora-----Quatro comentários um pior que o outro----João Campos fala em 174 milhões não diz do que, se são hectares, se são alqueires , se são acres mas diz que e' muito pouco e pelo jeito não sabe nem do que esta' falando---O BRASIL TEM 93,5 MILHOES DE HECTARES EM RESERVA LEGAL NAS PROPRIEDADES RURAIS ou seja 11% do território nacional----Se a agricultura ocupa 68 milhões de hectares, a pecuária mais 178 milhões de hectares quer dizer que 93,5 milhões de hectares de reserva legal e' muito mais que o exigido por lei----MAS PORQUE NÃO TE CALLAS JOÃO, DIRIA O REI ESPANHOL---

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  • Joao Campos Ponta Grossa - PR

    No Brasil há apenas 174 milhões de matas preservadas em propriedades privada. De forma que se não ocorrer um acompanhamento feito pelo governo é de se pensar que ocorra sim um desmatamento diminuindo ainda mais as áreas preservadas em nosso pais, pois aqueles que tem a posse do terreno acreditam que podem fazer o que bem intenderem com aquilo que está em sua propriedade.
    O povo Brasileiro não valoriza suas matas nem suas riquezas naturais...Bem por isso acredito que este artigo é de suma importância para punir aqueles que vem a não cumprir com o mesmo.
    (Fonte Embrapa)

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  • Gilberto O. Kaestner Passo Fundo - RS

    Brasil ocupa apenas 8% com agricultura e 19,7% de pastagens em seu território. Temos 61% de vegetação nativa preservada. (Fonte Embrapa). Portanto, a Agricultura deve ser tratada como questão de segurança Nacional, não como vilã... Concorrentes estrangeiros não querem o Brasil com agricultura forte. .. Mas o povo só quer saber de Carnaval e futebol.....

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    • ANTONIO REGINALDO DE SÁ FILHOSALGUEIRO - PE

      Se tem 61% de vegetação nativa, porque está utilizando os vinte porcentos da reserva legal, esta conta não bate, 27,7 entre agricultura e pastagens só se for dentro das terras da EMBRAPA,por que aqui no Nordeste está sendo utilizado até APPs quanto mais reserva legal, este relatório é como combustível subindo toda semana e inflação caindo todo mês, não bate é maquiagem, reboco na real situação.

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  • LUIZ CARLOS RODRIGUEZ Atibaia - SP

    concordo. é reserva legal. o que é tratado nao é caro, agora pegar 2008 ai eu acho errado

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    • CARLO MELONISAO PAULO - SP

      LUIZ CARLOS você escutou o galo cantar mas não sabe aonde---Os pequenos proprietários que plantavam em reserva legal antes de 2008 podem continuar---Depois de 2008 plantar em reserva legal e' proibido para todo mundo---DEU PARA ENTENDER AGORA??

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  • Joaldro Dalla Costa Pato Branco - PR

    Sugiro que obriguem quem tem mais terra a aumentar a área de reflorestamento, recomposição de mata nativa...

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