Advogada alerta para recente decisão do STF que obriga Funai a implementar ações de proteção aos indígenas mesmo em áreas invadidas e não homologadas
Publicado em 24/02/2022 12:06
e atualizado em 24/02/2022 13:55
Luana Ruiz Silva - Advogada mestre em Direito Constitucional
Decisão confunde questão sanitária com monitoramento territorial e abre brechas para interromper atividades em propriedades que têm partes de áreas invadidas
Podcast
Entrevista com Luana Ruiz Silva - Advogada mestre em Direito Constitucional sobre a Proteção Territorial da FUNAI em propriedades privadas
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Por:
Aleksander Horta
Fonte:
Notícias Agrícolas