Aprovação de relatório com mudanças na lei de cultivares será prorrogada até que pontos polêmicos sejam ajustados

As discussões acerca das alterações na Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/97) vêm sendo adiadas consecutivamente nos últimos meses.

A votação do parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), deveria ter sido apreciada na terça-feira (5), mas houve um novo pedido de vistas do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Segundo ele as prorrogações visam propor mudanças em pontos polêmicos do projeto para evitar prejuízos à cadeia produtiva. "O relator está cedendo e conseguimos prorrogar pela terceira vez para revisarmos a proposta”, explica Heinze.

A principal mudança do substitutivo é a proibição de que o produtor comercialize produtos oriundos de sementes salva, ou a cobrança na moega. A legislação atual permite que o agricultor possa, por exemplo, guardar parte das sementes da colheita e replantá-las e vendê-las.

A lei, no entanto, gera muitas dúvidas. Produtores questionam, por exemplo, se haverá o alongamento da validade dos royalties de 20 para 30 anos. No entendimento do deputado, as patentes deverão se enquadrar no sistema que hoje já é aplicado a medicamentos no qual depois de um determinado período o registro passe a ser domínio público.

O relator da proposta, deputado Nilson Leitão, ouviu sugestões do Ministério da Agricultura e apresentou um novo substitutivo ao Projeto de Lei 827/15, em que já incluiu mudanças fruto dessas discussões, e disse que poderia mudar ainda mais o texto final se necessário.

Segundo Heinze a votação adiada ficará para o inicio de agosto, e até lá a equipe formada para discutir alterações seguirá pleiteando mudanças.