Agricultura Familiar deve conhecer regras para nova safra nos próximos dias e subsídios estão em jogo
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu na segunda-feira (15) aos ataques desferidos por representantes do PT no último sábado, durante o congresso da sigla. O peemedebista disse que seu partido não vai tolerar agressões e se o PT quiser sair da aliança não há problema algum.
O presidente da Câmara também reafirmou sua tese de que PMDB e PT devem caminhar separados nas eleições de 2018. Contudo, os conflitos com os petistas pode gerar um rompimento antes do período eleitoral.
Segundo o consultor em comercialização, Telmo Heinen, é positivo que Cunha tenha assumido uma posição clara dentro do governo, e também - apesar de não aprovados em suas totalidades -, o compromisso em colocar temas como o ajuste fiscal na pauta na Câmara foi cumprido.
O fator previdenciário é o assunto da semana no Congresso, e faz parte do pacote de ajuste fiscal, o qual a presidente Dilma Rousseff tem até quarta-feira (17) para decidir se veta ou não a proposta aprovada pelo Congresso.
A alteração restringe o acesso à pensão por morte, aprovada por 232 votos a favor, 210 contra e duas abstenções. Se a presidente vetar, precisará apresentar uma proposta alternativa ao Congresso, ou os parlamentares poderão derrubar o veto e fazer a nova regra valer.
"O fator pode ter números não corretos porque prejudicou muita gente que passou a vida recolhendo valores altos, e agora sua aposentadoria está decrescendo. Por outro lado é justo também que devido ao aumento da idade os brasileiros estão aposentando muito cedo e isso é um gasto muito grande para a nação", considera Heinen.
Também nesta quarta-feira (17) irá à votação o relatório sobre as contas do exercício de 2014, no Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a revista Veja O governo pode ser forçado a pagar uma conta de 24,5 bilhões de reais que continua pendurada pelo Tesouro Nacional nos bancos públicos, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) decida que devem ser corrigidas todas as manobras fiscais, conhecidas como "pedaladas", neste ano.
"Aparentemente quatro magistrados são a favor da aprovação, e outros quatro são contra, mas a lei é única, então como é que pode uma metade querer aprovar e a outra metade não. Isso significa que há ingerência política na história", declara Heinen.
Pronaf
O Palácio do Planalto decidiu adiar para o dia 22 de junho o lançamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) 2015/16, que, na prática, equivale a um Plano Safra para agricultores e pecuaristas de pequeno porte. O anúncio inicialmente seria realizado no dia 15 de junho.