Pacote Anti-Crime intensifica debate sobre a institucionalização do crime no Brasil; objetivo é estancar crises simultâneas
Na última segunda-feira (04) o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro apresentou um projeto para modificar 14 normas e endurecer as penas para o crime organizado, corrupção e delitos violentos. O conjunto de medidas, que vem sendo chamadas de “pacto anticrime”, abordam questões de como criminalização do caixa dois, cumprimento provisório da pena após condenação em segunda instância e modificação no excludente de ilicitude e legítima defesa para agentes policiais ou de segurança pública, entre outras.
“Esse é um tema de absoluta atualidade e de muita complexidade. Essa situação oportuniza um debate que vai ser riquíssimo ao logo do tempo. O que temos que discutir é, além do efeito social, é que um capítulo como esse, aberto para discutir essa situação das leis e a possibilidade de se combater o crime organizado, que é a fonte de toda a criminalização mais grave que o Brasil tem e o estado observa sem condições de fazer controle, é muito bem-vindo”, opina Alceu Moreira, deputado federal pelo MDB do Rio Grande do Sul.
O Antagonista
Moro: ‘Que me perdoem os políticos, mas caixa dois é trapaça’
No seu encontro com advogados em São Paulo, Sergio Moro abordou explicitamente os trechos de seu pacote anticrime que tratam do caixa dois.
“Que me perdoem os políticos, mas caixa dois é trapaça. Tudo bem, não é tão grave como a corrupção, que tem contrapartida, mas ainda assim tem que ser criminalizado”, declarou o ministro da Justiça, acrescentando que a corrupção “mina a capacidade de investimento do Estado”.
Resta saber se Onyx Lorenzoni –que confessou ter recebido R$ 100 mil da J&F, via caixa dois, para sua campanha de 2014– perdoará o colega de ministério.
Confira a íntegra da entrevista, que abordou todos os pontos do pacote, no vídeo, e, na sequência veja a íntegra do pacote Anti-Crime:
Abaixo, veja a proposta completa da Reforma da Previdência: