MP 867 do Código Florestal perde validade a partir da meia noite desta segunda-feira (03). Entenda o que pode acontecer

Publicado em 03/06/2019 17:41
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Entre as opções pra resolver o impasse estão: a reedição do texto aprovado na Câmara ou a edição de um novo texto. Em ambos os casos, a nova MP deve tramitar novamente no Congresso
Antônio Sodré - Presidente ASSOMOGI

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Entrevista com Antônio Sodré - Presidente ASSOMOGI sobre o MP 867

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Nesta segunda-feira, o Notícias Agrícolas conversou com Antônio Sodré, advogado que acompanhou as questões referentes ao Código Florestal e que, hoje, é presidente da ASSOMOGI, a respeito da MP 867, que pode caducar caso não seja votada pelo Senado Federal até à meia-noite.

Ele ressalta que, por questão de prioridade, o Senado decidiu não votar essa medida no presente momento. Contudo, segundo Sodré, isso ocorreu porque ainda há a possibilidade de se trabalhar em cima dessa MP.

É quase certo, segundo ele, que o Governo irá trabalhar na reedição da MP, assegurando os prazos para regulamentação do PRA e do CRA de acordo com a nova data da medida. Não se sabe, entretanto, se essa reedição será feita de forma integral ou de forma simples.

Essa medida é possível de ser reeditada por ter sido criada durante o Governo de Michel Temer. Em um novo Governo, a Constituição Federal ampara a reedição.

Não existe, entretanto, risco de penalização dos produtores, até porque, em alguns casos, foram os próprios estados que ainda não se adequaram às regras do Código.

Por: Aleksander Horta e Izadora Pimenta
Fonte: Notícias Agrícolas

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