Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em segundo turno

Publicado em 22/10/2019 12:55
Proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19

 

Agência Brasil : Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em segundo turno por 60 votos contra 19

Após pouco mais de três horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Às 19h22, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19.

“O Senado enfrentou neste ano uma das matérias mais difíceis para a nação brasileira”, disse Alcolumbre ao encerrar a votação. “Todos os senadores e senadoras se envolveram pessoalmente nas discussões e aperfeiçoaram esta matéria, corrigindo alguns equívocos e fazendo justiça social com quem mais precisa.”

O texto necessitava de 49 votos para ser aprovado, o equivalente a três quintos do Senado mais um parlamentar. Agora, os senadores começam a votar os quatro destaques apresentados por quatro legendas: Pros, PT, PDT e Rede.

A promulgação da reforma da Previdência depende de convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional. Originalmente, a promulgação poderia ocorrer a qualquer momento após a aprovação em segundo turno pelo Senado. No entanto, para promulgar a PEC, Alcolumbre deve esperar o retorno do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está em viagem ao Reino Unido e à Irlanda, e também do presidente Jair Bolsonaro, que está na Ásia.

Senado rejeita dois primeiros destaques à reforma da Previdência

O plenário do Senado rejeitou os dois primeiros destaques que poderiam retirar pontos da reforma da Previdência. Por 57 votos a 20, o primeiro destaque foi derrubado. O segundo foi derrubado por 57 a 19.

O primeiro destaque, do senador Weverton (PDT-MA), pretendia suprimir as regras de transição da reforma. De autoria do senador Telmário Mota (PROS-RR), o segundo destaque pretendia retirar a conversão de tempo especial em comum ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovar tempo de serviço por insalubridade.

No momento, os senadores votam os dois últimos destaques. O terceiro, do senador Humberto Costa (PT-PE), trata da aposentadoria especial para o trabalhador exposto a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O parlamentar quer votar em separado a expressão “enquadramento por periculosidade”.

Originalmente, havia dúvidas se a emenda de redação do PT alteraria o texto e obrigaria o retorno da PEC à Câmara dos Deputados. No entanto, um acordo de procedimentos dos senadores levou o destaque ao plenário.

O último destaque apresentado, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite a votação em separado das idades mínimas de aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Veja abaixo como votou cada senador.

SIM

Cidadania - Alessandro Vieira (SE) Jorge Kajuru (GO)

DEM - Chico Rodrigues (RR) Jayme Campos (MT) Marcos Rogério (RO) Maria do Carmo Alves (SE)

MDB - Confúcio Moura (RO) Dário Berger (SC) Eduardo Braga (AM) Eduardo Gomes (TO) Fernando Coelho (PE) Jader Barbalho (PA) Jarbas Vasconcelos (PE) José Maranhão (PB) Luiz do Carmo (GO) Marcelo Castro (PI) Marcio Bittar (AC) Simone Tebet (MS)

PDT - Kátia Abreu (TO)

PL - Jorginho Mello (SC) Wellington Fagundes (MT)

Podemos - Alvaro Dias (PR) Eduardo Girão (CE) Elmano Férrer (PI) Juíza Selma (MT) Lasier Martins (RS) Marcos do Val (ES) Oriovisto Guimarães (PR) Reguffe (DF) Romário (RJ) Rose de Freitas (ES) Styvenson Valentim (RN)

PP - Ciro Nogueira (PI) Daniella Ribeiro (PB) Esperidião Amin (SC) Luis Carlos Heinze (RS) Mailza Gomes (AC) Vanderlan Cardoso (GO)

Pros - Telmário Mota (RR)

PSC - Zequinha Marinho (PA)

PSD - Angelo Coronel (BA) Arolde de Oliveira (RJ) Carlos Viana (MG) Lucas Barreto (AP) Nelsinho Trad (MS) Omar Aziz (AM) Sérgio Petecão (AC)

PSDB - Antonio Anastasia (MG) Izalci Lucas (DF) José Serra (SP) Mara Gabrilli (SP) Plínio Valério (AM) Roberto Rocha (MA) Rodrigo Cunha (AL) Tasso Jereissati (CE) PSL Flávio Bolsonaro (RJ) Major Olimpio (SP) Soraya Thronicke (MS)

Rede - Flávio Arns (PR)

Republicanos - Mecias de Jesus (RR) 

NÃO

Cidadania - Eliziane Gama (MA)

MDB- Renan Calheiros (AL)

PDT- Acir Gurgacz (RO) Cid Gomes (CE) Weverton (MA)

Pros- Fernando Collor (AL) Zenaide Maia (RN)

PSB - Leila Barros (DF) Veneziano Vital do Rêgo (PB)

PSD - lrajá (TO) Otto Alencar (BA)

PT - Humberto Costa (PE) Jaques Wagner (BA) Jean PauI Prates (RN) Paulo Paim (RS) Paulo Rocha (PA) Rogério Carvalho (SE)

Rede - Fabiano Contarato (ES) Randolfe Rodrigues (AP)

Agência Brasil: Senado inicia votação da Previdência em segundo turno

Depois de duas horas de sessão, o plenário do Senado abriu a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 16h14, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), colocou o item em pauta. Até agora, foram apresentados quatro destaques.

O texto da reforma da Previdência precisa ser aprovado por 49 votos, equivalente a três quintos dos senadores mais um. No segundo turno, somente podem ser votadas emendas de redação, que esclarecem pontos do texto, ou supressivas, que retiram pontos do texto. Em seguida, a reforma poderá ser promulgada e entrar em vigor.

A promulgação da reforma da Previdência depende de convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional. Originalmente, a promulgação poderia ocorrer a qualquer momento após a aprovação em segundo turno pelo Senado. No entanto, Alcolumbre deve esperar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retornar de viagem ao Reino Unido e à Irlanda, e o presidente Jair Bolsonaro regressar de viagem à Ásia para promulgar a PEC.

Rito

Primeiramente, haverá discussões e recomendações dos líderes dos partidos. Em seguida, haverá a votação do texto-base. Por fim, serão votados os destaques de trechos do texto.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC em segundo turno com três emendas de redação. Há ainda uma quarta emenda, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), rejeitada por Tasso, mas que pode ser destacada logo mais na votação no Plenário.

 

CCJ do senado aprova emendas de redação à PEC da Previdência e proposta vai ao Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou rapidamente, nesta terça-feira (22), o relatório das emendas de Plenário apresentadas à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), com quatro modificações redacionais. Um acordo de procedimentos dos senadores levou o debate para o Plenário, com a análise da proposta em segundo turno prevista já para esta tarde.

— Houve espírito público, um entendimento que o Brasil tem pressa, um senso de urgência. Os senadores estão preocupados com o país, com a crise econômica, mesmo a política, e têm consciência que, votando a favor ou contra, nós precisamos virar essa página. E a página, a partir de hoje, vai ser virada para que possamos pensar nas outras pautas econômicas e sociais de que o Brasil precisa — disse a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), após a aprovação do texto.

Segundo Simone, as alterações não modificam o mérito da proposta e, por isso, ela não voltará para a Câmara. Mas não se descarta a possibilidade de, em Plenário, haver destaque de emenda de mérito, apesar de a presidente da CCJ avaliar que o governo tem número suficiente para manter o texto da reforma como está.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) registrou o voto contrário da Oposição (PT e Rede) ao texto, por considerar que ele trará empobrecimento e sofrimento aos brasileiros.

— Serão R$ 800 bilhões tirados do consumo, do vestuário, do serviço pequeno. O dinheiro vai sair da economia e fazer falta na vida das pessoas. Vamos ter uma geração de idosos mais pobres e miseráveis, se não houver compensações de outra natureza — opinou.

Redação

O relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi aprovado com quatro modificações redacionais. Ele acatou emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para ajustar a cláusula de vigência relativa a mudanças nos regimes próprios de servidores públicos nos estados, Distrito Federal e municípios.

A PEC 6 revoga alguns dispositivos constitucionais das regras de transição de reformas anteriores e condiciona a entrada em vigor desses trechos, para esses entes federados, à aprovação de legislação local ratificando a mudança. Para Bezerra, porém, a redação atual da proposta poderia levar à interpretação de que todas as mudanças relativas a servidores públicos previstas na reforma da Previdência só vigorariam após a aprovação de lei local referendando aqueles dispositivos.

“A redação atual permite a interpretação teratológica [deformada] de que qualquer dispositivo da PEC afeto a servidores teria vigência condicionada à aprovação dos dispositivos de que trata o artigo 36, inciso II. Claramente, a intenção do Senado Federal e da Câmara dos Deputados ao aprovar a PEC é de que apenas a vigência dos referidos dispositivos é condicionada à sua aprovação pelo ente. São os que tratam das contribuições e revogam regras de transição de reformas anteriores, e que demandam aprovação local. Trata-se de emenda meramente redacional e que se afigura pertinente, vez que evita ações oportunistas contra a reforma”, defende Tasso no relatório.

O próprio relator sugeriu ajuste redacional para harmonizar as expressões “benefício recebido que supere” e “proventos de aposentadorias e pensões recebidos que superem” ao longo do texto em trechos como o que trata das alíquotas previdenciárias aplicadas aos proventos de servidores, escolhendo a última expressão.

“É preciso que apenas uma expressão seja usada, para evitar que o intérprete considere que há dois significados distintos, especialmente porque a contribuição dos servidores já é um tema muito judicializado”, disse Tasso em seu relatório.

Reunião

Durante a reunião, Tasso Jereissati acatou a emenda 592, do senador Paulo Paim (PT-RS), para ajustar a redação das regras de transição aos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com a aplicação do regime de pontos 86/96. A redação atual da PEC 6/2019 deixava de mencionar dispositivo que assegura a apuração de idade e tempo de contribuição em dias, para o cálculo do somatório de pontos e aplicação da regra.

Outra emenda acatada foi a 585, também de Paim, que acrescenta a expressão “no mínimo” antes da quantidade de anos de exercício necessários de atividade em área com exposição a agentes nocivos à saúde. “Há hipóteses em que os trabalhadores contam com mais tempo de contribuição que o tempo mínimo exigido”, frisou Paim.

Pensão por morte

Paim também tentou aprovar a emenda 584, que garante isonomia entre servidores públicos e trabalhadores do regime geral, para que nunca recebam pensão por morte inferior ao salário mínimo — alteração promovida por Tasso na reforma, mas que só atingiu os trabalhadores privados. Na avaliação da assessoria do relator, a emenda é de mérito e não poderia ser acatada.

— Não vemos óbice à emenda 584, mas as assessorias legislativas do Senado e da Câmara entenderam que existe mudança de mérito. Então, eu sugiro incluir na PEC Paralela [PEC 133/2019] — disse o relator.

Emendas

Foram apresentadas 11 emendas de Plenário no segundo turno de debates da PEC 6/2019, mais a de Tasso, já na CCJ, tratando de temas variados, como a aposentadoria especial, a pensão por morte, o cálculo para a aposentadoria de servidoras públicas, alíquotas especiais para trabalhadores em jornadas inferiores a 44 horas semanais e regra de transição no regime próprio dos servidores, além da cláusula de vigência da proposta.

— A maior parte das emendas analisadas neste relatório não pode ser acolhida por consistirem alterações de mérito, não meramente de redação — explicou Tasso.

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Fonte:
Agência Senado

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