Proposta para resolver o passivo do Funrural já está pronta e deve ser apresentada na próxima semana pelo governo
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Entrevista com Jerônimo Goergen - Deputado Federal PP-RS sobre a Solução para o Passivo do Funrural
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Terminou na última quarta-feira (23), o prazo pedido pelo governo para apresentar uma solução para o passivo do Funrural. A extinção do passivo é uma promessa de campanha do governo Bolsonaro, após um longo período de polêmicas.
O impasse em relação ao Funrural é resultado de insegurança jurídica criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2010/2011, a Corte julgou, por unanimidade, a cobrança do tributo inconstitucional. Porém, em novo julgamento, em 2017, o STF considerou o imposto constitucional. Desde então, o deputado Jerônimo Goergen e entidades representativas do setor rural, vêm se mobilizando contra a cobrança.
Nesta entrevista, realizada por Aleksander Horta com o deputado federal do PP/RS, o parlamentar explicou que a equipe econômica e a receita federal já possuem uma solução para o problema. Porém, a equipe aguarda o retorno da ministra da agricultura, Tereza Cristina, para realizar o anúncio da proposta. A ministra faz parte da comitiva de representantes do Brasil que está em missão de negóciós em países asiáticos e do Oriente Médio.
A reunião com a ministra está marcada para a próxima terça-feira (29), quando então a decisão será anunciada. Caso ela não esteja de acordo com os anseios dos produtores rurais, outras medidas serão tomadas para que haja um resultado satisfatório. "O problema é gigantesco, que atrapalhou o acesso ao crédito de muitos produtores rurais", disse Goergen.
Alexandre Carvalho Venda Nova do Imigrante - ES
Eu avisei que não era para aderir ao Refis... agora temos esse imbróglio para resolver, daqueles que acabaram aderindo ao parcelamento da dívida.
Fique com restrição com a" certidão de débitos e dividas ativas da união" e não adere pra ver o que acontece.
Sr. ELCIO SAKAI, antes de comentar, o senhor deveria me perguntar se sou produtor ou adquirente. Mesmo assim vou responder: eu ERA adquirente, não conseguia minha CND (obvio), não aderi ao REFIS e sou totalmente contra aderir. Talvez a matéria comprove o que eu sempre disse: o Funrural, de 2010 a 2017 era tido como inconstitucional e, portanto, ninguém poderia ser considerado devedor deste imposto nesse período. Portanto, aderir ao REFIS é RECONHECER A DÍVIDA COMO LEGÍTIMA. E agora o Governo tem esse imbróglio para resolver, quando já poderia dar como encerrada essa novela do passivo. Agora, ele (governo) pode ser acusado de renúncia de receita.
Concordo com vc Alexandre, porém muitos não teve a opção de escolha, simplesmente foram obrigados, principalmente aqueles que precisam de custeios agrícolas. Agora vou te falar que jamais espero receber um centavo sequer da união, apesar de continuar pagando em dia o refis do fundo rural. Pagar pro governo todos nós pagamos, seja em impostos ou taxas, porém pegar dinheiro de volta é uma situação que você pode até ganhar na justiça, porem não leva.
Namir Bertuol Londrina - PR
Parece brincadeira... O que em um ano é julgado correto no próximo ano é julgado como errado. Muda-se o entendimento da lei como se troca de roupa.Somente aqui no Brasil varonil mesmo.
STF = INSEGURANÇA JURÍDICA TOTAL. Como pode progredir um pais com tanta instabilidade? Depois a mídia de esquerda quer culpar o presidente JB pela estagnação...
Boa tarde, Srs. Alexandre e Elcio. Infelizmente a receita tem impedido a emissão da certidão de regularidade fiscal, o que impede o produtor a acessar financiamento e etc. Porém, existem soluções PALIATIVAS para questionar essa situação, por meio de mandado de segurança ou o ajuizamento uma caução, dando bem suficientes a garantir uma futura execução fiscal. Nos dois casos podem ser solicitadas a certidão de regularidade.