Enquanto o Mundo se acaba, o agro trabalha... mas o STF insiste em atrapalhar (análise)
Após um final de semana tenso, devido á crise oriunda do tiroteio entre o Sérgio Moro, que deixou o Ministério da Justiça e o presidente Jair Bolsonaro, a segunda-feira (27/abril) iniciou com boas notícias. O Presidente da República reuniu seus melhores ministros, das três áreas estratégicas para o governo - Economia, Agricultura e Infraestrutura, para reafirmar o apoio a eles e declarar que o condutor da economia nacional é o ministro Paulo Guedes.
A posição de Bolsonaro visava definir uma posição no governo federal, atendendo às preocupações do Ministro com a elaboração do "Plano Marshall" nacional, pós retomada da economia dilacerada pelo Corona Vírus.
Mas a boa notícia veio da Ministra da Agricultura Teresa Cristina que anunciou estar o Brasil batendo recordes de produção e exportação agrícola. praticamente duplicando o volume de grãos e carne.
A ministra Tereza Cristina, da Agricultura, afirmou que as exportações agropecuárias brasileiras serão recordes e disse ainda que "temos alimento para nossos 212 milhões de brasileiros e ainda o excedente para exportar e ajudar a balança comercial".
Mais do que isso, a ministra voltou a reforçar que a logística segue operando normalmente, sem entraves, em todo o país e que, dessa forma, o abastecimento também segue normalizado. "E isso desde o primeiro dia", disse Tereza Cristina.
No entanto, o fato destoante coube ao Supremo Tribunal Federal, que na semana anterior havia decidido um vetusto processo de dano ambiental, consistente na supressão de madeira em área indígena, ocorrido há décadas, informando que não mais caberia prescrição civil em danos ambiental.
Todos esses assuntos foram tratados pelo analista do NA, Fernando Pinheiro Pedro, que ressaltou a pujança da economia agrícola em tempos de pandemia no Brasil, a perspectiva otimista ante a retomada da economia, e lamentou a jurisprudência "criativa" da Suprema Côrte do País.
Jurisprudência desastrada
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário [RE] 654833, cuja questão de fundo diz respeito à uma Ação Civil Pública movida em face de supostos desmatadores em área indígena localizada no Estado do Acre. A decisão proferida no último dia 17 de abril de 2020 fixou, por maioria, o tema 999 de Repercussão Geral com o seguinte enunciado: “É imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental”.
Agiram muito mal os ministros do STF, pois fazendo uso do mais puro ativismo judicial, "criaram", do nada, um direito novo, totalmente baseado em premissas imediatistas, não condizentes com a dura realidade da vida.
A decisão recorrida refere-se a um ato ocorrido há mais de 33 anos. E em se tratando de retirada de madeira... fica muito difícil até mesmo sua execução. O fato é que a decisão irá gerar muita insegurança jurídica, no momento em que a economia necessita se refazer em moldes objetivos, sem desgastes pessoais e brigas. E mais: além de ferir frontalmente a Lei das Prescrições, a insegurança jurídica contida na decisão trará problemas gravíssimos para o agricultura nacional.
Para Pinheiro Pedro, a Constituição Federal, quando quis se referir à imprescritibilidade, o fez expressamente, não tratando de forma alguma da responsabilidade civil por dano ambiental.
"Ademais" ressaltou Pinheiro Pedro, "a noção de dano ambiental é difusa" - tanto quanto a natureza do direito em causa. O dano ambiental evolui na medida em que passivos ambientais surgem do simples modificar da norma jurídica - sendo um absurdo jurídico aplicar conceitos a fatos e condutas anteriores como, pior, não observar o tempo e seu efeito prescritivo, restaurativo e consolidador.
Segundo Pinheiro Pedro, é preciso que todo o setor organizado do agronegócio tome ciência da gravidade da decisão do STF, e acione o AGU-Advocacia Geral da União, para buscar reverter ou melhor esclarecer a operação realizada.
A favor da reversão do que foi decidido hoje no Supremo, corre a necessidade de o próprio STF redigir o acórdão do que foi votado. "Aí é que veremos como os senhores ministros vão reafirmar o que foi votado sem ferir ou alterar princípios constitucionais", explicou Pinheiro Pedro, alertando sobre a necessidade de todas as entidades do Agro se posicionarem ao lado da ministra Teresa Cristina - "para derrotarem mais essa dificuldade que se apresenta para o Agro brasileiro".
(veja a análise na íntegra no vídeo acima).
Na Folha de São Paulo: STF fixa tese de que dano ambiental é imprescritível
Por Ana Carolina Amaral, em 20 de abril de 2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a tese de que "a pretensão de reparação civil por dano ambiental é imprescritível", o que significa que não há limite de prazo para que se exija na Justiça reparação por danos ao meio ambiente.
Em votação pelo plenário virtual, o julgamento foi aberto no último dia 10 e finalizado às 23h59 da sexta-feira (17) com seis votos favoráveis à tese e três contrários - dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli.
No arquivo abaixo, confira a íntegra da matéria da Folha:
Bolsonaro reafirma apoio a Paulo Guedes, Teresa Cristina e Tarciso Gomes
O presidente Jair Bolsonaro deu uma coletiva à imprensa na manhã desta segunda-feira (27) ao lado de seus ministros, mantendo um tom bastante positivo, principalmente com Paulo Guedes, chefe da pasta da economia, trazendo algumas informações de forma a 'tranquilizar' o mercado e reforçar a permanência de Guedes no ministério depois de tantas especulações após a saída de Sérgio Moro.
Bolsonaro reiterou que é o ministro Paulo Guedes quem manda nas questões econômicas do governo, ao passo que Guedes rejeitou a edição de planos nacionais de desenvolvimento, como se fazia no passado.
"O homem que decide economia no Brasil é um só, e chama-se Paulo Guedes", disse Bolsonaro aos jornalistas ao lado de Guedes e dos ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Tereza Cristina (Agricultura), além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
A entrevista com os ministros acontece após Guedes ter ficado incomodado com a divulgação do Plano Pró-Brasil, que prevê gastos em obras de infraestrutura e cuja elaboração não teve a participação da equipe econômica de Guedes.
O ministro rejeitou a edição de planos nacionais de desenvolvimento, como se fez no passado, e defendeu a necessidade de reformas estruturantes e a responsabilidade fiscal.
"O Programa Pró-Brasil, na verdade, são estudos", disse Guedes. "Agora, isso vai ser feito dentro do programa de recuperação da estabilidade fiscal nossa", garantiu.
Guedes agradeceu diversas vezes pela confiança do presidente.
Agricultura
A ministra Tereza Cristina, da Agricultura, afirmou que as exportações agropecuárias brasileiras serão recordes e disse ainda que "temos alimento para nossos 212 milhões de brasileiros e ainda o excedente para exportar e ajudar a balança comercial".
Mais do que isso, a ministra voltou a reforçar que a logística segue operando normalmente, sem entraves, em todo o país e que, dessa forma, o abastecimento também segue normalizado. "E isso desde o primeiro dia", disse Tereza Cristina.
O Ministério da Agricultura, entre outras medidas, segue pleiteando a aprovação das medidas de socorro ao setor sucroenergético - que são de extrema urgência, segundo representantes do setor - e o adiantamento do anúncio do Plano Safra.
Infraestrutura
O ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infarestrutura, se posicionou principalmente sobre a continuidade do programa de concessões e que segue em contato com os investidores que aguardam pelas melhores oportunidades. "E as melhores oportunidades estão aqui no Brasil", disse.
Segundo ele, os primeiros editais já deverão sair nos próximos dias e que a meta de US$ 250 bilhões de investimento privado está mantida.
Homem que decide economia é um só e se chama Paulo Guedes, diz Bolsonaro
O presidente da Republica, Jair Bolsonaro, acenou para o ministro Paulo Guedes na manhã desta segunda-feira, 27, e afirmou que o economista é o único homem que decide sobre a economia do País no governo de Bolsonaro. A declaração, feita ao lado de Guedes, ocorreu depois de crescer no mercado financeiro e no governo rumores sobre a permanência ou não do chefe da Economia na equipe.
As especulações de que Guedes seria agora "a bola da vez" aumentaram nos últimos dias após a demissão de Sérgio Moro do Ministério da Justiça.
"O homem que decide economia no Brasil é um só, chama-se Paulo Guedes. Ele nos dá o norte, nos dá recomendações e o que nós realmente devemos seguir", disse Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.
Na manhã desta segunda-feira, o presidente recebeu ministros para café da manhã. O encontro não estava previsto na agenda.
Em resposta, Guedes agradeceu diversas vezes a confiança que Bolsonaro põe em seu trabalho e no programa apresentado para a economia. O ministro afirmou que o Brasil seguirá a mesma política econômica, com reformas estruturantes e investimentos bilionários nas áreas de saneamento, infraestrutura, óleo e gás e setor elétrico.
"O presidente deixou muito claro desde o início que nós íamos preservar vidas e preservar empregos, estamos desde o início dessa crise do coronavírus, nós estamos justamente lançando uma camada de proteção para os mais frágeis e mais vulneráveis. Nós fizemos um ajuste da nossa política, passamos de reformas estruturantes para medidas emergenciais", disse Guedes.
O ministro afirmou que o Executivo e o presidente já está olhando para o futuro e pediu para que ministros preparassem estudos para a retomada.
Segundo ele, os documentos foram coletados pelo ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto. "Ele é o coordenador das ações. Ele coordena as ações e integra as ações dos diversos ministérios", disse.
A ausência de Guedes no lançamento do programa Pró-Brasil, coordenado pela Casa Civil, repercutiu negativamente.
Ao lado de Bolsonaro, o ministro se mostrou confiante e disse que o País voltará para a curva de retomada da economia que estava antes da crise causada pelo novo coronavírus. "Queremos reafirmar justamente a todos que acreditam na política econômica, que ela segue, é a mesma política econômica, nós vamos prosseguir com as nossas reformas estruturantes vamos trazer bilhões em investimento em saneamento e infraestrutura", afirmou.
Congresso
O presidente Jair Bolsonaro moderou o tom de suas falas sobre o Congresso Nacional e afirmou que o parlamento "é bastante sensível e simpático às casas voltadas para a economia". Nas últimas semanas, diversas declarações de Bolsonaro, em especial a participação em ato a favor da ditadura e do AI-5 (dia 19/4), desgastaram a relação com parlamentares.
Durante entrevista na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro citou as reformas estruturais e medidas fiscais que tramitam na Casa.
"Há uma preocupação muito grande nossa de total responsabilidade com os gastos públicos. Temos algumas reformas pela frente, que brevemente estarão sendo discutidas e votadas. Temos o problema do coronavírus ainda, mas o Ministério da Economia continua alerta e trabalhando para que o Brasil realmente vença este obstáculo agora e volte para o caminho da prosperidade", disse o presidente.
Impeachment ou renúncia de Bolsonaro dividem população; governo mantém 1/3 de avaliação positiva
(Reuters) - Um eventual impeachment ou a possível renúncia do presidente Jair Bolsonaro dividem a população brasileira, ao mesmo tempo que o governo mantém um terço de avaliação positiva, mostrou pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira no site do jornal Folha de S.Paulo.
Para 45% da população, a Câmara dos Deputados deveria abrir um processo de impeachment contra Bolsonaro, enquanto 48% são contrários à medida, o que representa um empate técnico. Seis por cento não souberam responder. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais.
Em relação à renúncia, a pesquisa mostrou aumento do apoio a uma possível ação do presidente nesse sentido. No início do mês 37% defendiam a renúncia e 59% eram contra. Agora, 46% querem que o presidente renuncie, enquanto 50% são contrários.
O debate sobre uma eventual processo de impeachment do presidente ganhou fôlego após as declarações de Sergio Moro, que ao anunciar sua demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Policia Federal.
O Datafolha mostrou, no entanto, que a avaliação do governo Bolsonaro ficou estatisticamente estável em relação a dezembro do ano passado.
A avaliação ótima/boa que era de 30%, agora foi para 33%, enquanto a avaliação ruim/péssima passou de 36% para 38%. A maior oscilação foi na avaliação regular, que passou de 32% para 26%, mas todas as variações ficaram dentro da margem de erro.
Já a avaliação do desempenho de Bolsonaro em relação à epidemia do coronavírus piorou sobre o levantamento feito há 10 dias. A avaliação positiva caiu de 36% para 27%, enquanto a avaliação negativa subiu de 38% para 45%.
O Datafolha entrevistou nesta segunda-feira 1.503 adultos que possuem telefone celular em todos os Estados do país.