Reforma tributária ganha tração na Câmara, com o presidente Artur Lira "tratorando" a oposição
Em mensagem a Guedes e Ramos, Marinho reclama de corte no Orçamento de 2021 (no Poder360)
Envia ofício a ministérios; Diz ser afetado por vetos
O ministro Paulo Guedes (Economia) com Rogério Marinho (esq.), em abril de 2019; Marinho foi secretário da equipe econômica antes de virar ministro
O ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) reclamou formalmente dos cortes no Orçamento para 2021 aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.
Em ofícios enviados no início desta semana, Marinho diz que os cortes causam impacto nas políticas públicas executadas pelo seu ministério, que foi afetado pelos vetos e bloqueios feitos pelo presidente Jair Bolsonaro no Orçamento deste ano. Eis a íntegra da divisão da verba por ministério (5 MB).
As mensagens foram obtidas pelo jornal O Globo e publicados em reportagem nesta 5ª feira (6.mai.2021). O Poder360 pediu a íntegra dos ofícios aos ministérios do Desenvolvimento Regional, Economia e Casa Civil. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta.
Nos ofícios, Marinho diz que os cortes vão paralisar obras do programa Minha Casa, Minha Vida a partir deste mês e “frustrar expectativas quanto ao novo programa habitacional do governo federal”, batizado de Casa Verde e Amarela.
“Considerando a importância do regular desempenho das políticas públicas do órgão para o cumprimento de sua missão institucional, solicito os bons préstimos desse ministério no sendo de envidar esforços para recomposição de dotações, evitando assim irreparáveis consequências à população brasileira”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional.
Marinho também afirma que faltarão recursos para obras de segurança hídrica, mobilidade urbana, saneamento básico e abastecimento de água.
GUEDES X MARINHO
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 22 de abril, com vetos parciais, o Orçamento de 2021. Foi o capítulo final de um processo em que se evitou impor uma dura derrota ao ministro Paulo Guedes, mas do qual ele saiu desgastado.
O chefe da Economia chegou a defender o veto integral do texto, mas passou a considerá-lo “exequível” depois de o Congresso aprovar um projeto de alívio de R$ 9 bilhões.
Em 9 de abril, Guedes citou ações de um “ministro fura-teto” na busca por recursos. Sem citar nomes, o ministro da Economia afirmou que o colega de Esplanada coloca em risco todo o grupo político que apoia o governo. Em outras ocasiões, Guedes atribuiu o apelido a Rogério Marinho.
Paulo Guedes disse ao presidente, em 31 de março, que o texto aprovado pelo Congresso poderia, se sancionado, levar a um processo de impeachment.
Segundo relato de Guedes a Bolsonaro, o Orçamento, sem os vetos, aumentaria de maneira ilegal as despesas com investimentos e isso provocaria o desrespeito à regra constitucional do teto de aumento de gastos e à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Lira diz que geração distribuída e licenciamento ambiental dominarão pauta no (Poder360)
Análise deve ser na semana que vem; Falou depois de reunião com líderes
O deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, durante entrevista a jornalistas
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na tarde desta 5ª feira (6.mai.2021) que os principais projetos que serão analisados na Casa na próxima semana são os seguintes:
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Geração distribuída (PL 5.829 de 2019) – que estabelece regras para micro e minigeradores de energia elétrica;
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Licenciamento ambiental (PL 3.729 de 2004) – que altera as regras desse procedimento.
“Acho que os principais temas na semana que vem serão da energia fotovoltaica e do licenciamento ambiental, deverão pautar, com muito fervor, o plenário da Câmara na semana que vem”, declarou Lira.
Lira faz referência ao projeto da geração distribuída como “da energia fotovoltaica” porque os pequenos geradores de energia solar são um dos principais objetos do projeto.
Ele falou depois de reunião com os líderes de bancada realizada na tarde desta 5ª.
Também deve entrar em pauta na próxima semana, segundo o presidente da Câmara, o projeto que altera o regimento interno da Casa e reduz a possibilidade de opositores obstruírem votações. Na prática, o texto diminui o poder dos grupos que forem minoritários na Casa.
Deve haver uma reunião sobre o assunto na 3ª feira (11.mai) para tentar chegar a um acordo com os deputados de oposição sobre o tema. Se não houver acerto, a proposta deverá ser votada do mesmo jeito, mas em um processo político mais desgastante.
O Poder360 apurou que os líderes também abordaram na reunião a MP (medida provisória) 1.031 de 2021, da privatização da Eletrobras. Essa proposta, porém, não será analisada na próxima semana. A expectativa é que o texto entre em pauta na 2ª quinzena do mês.
Deputado diz que esquerda quer transformar Paulo Gustavo em “nova Marielle” (Poder360)
Ator morreu por complicações da covid; Querem dar seu nome à ponte no Rio
O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) fez críticas, nesta 5ª feira (6.mai.2021), às reações dos políticos de “esquerda” em relação à morte do ator e humorista Paulo Gustavo. Segundo ele, os políticos têm feito do fato um “palanque eleitoral”.
Paulo Gustavo morreu na noite de 3ª feira (4.mai.2021) por complicações da covid-19. Diversos políticos, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, lamentaram a morte do ator, que recebeu ainda homenagem no Congresso Nacional.
Para Otoni de Paulo, querem transformar Paulo Gustavo “na nova Marielle”, em referência à vereadora do Rio de Janeiro pelo Psol que foi assassinada em março de 2018.
“A esquerda faz da morte seu palanque eleitoral. Querem transformar Paulo Gustavo na nova Marielle”, disse.
O congressista ainda criticou projeto de lei estadual que propôs a mudança da Ponte Rio-Niterói, que liga a Cidade Sorriso (RJ) à capital do Estado do Rio, para ponte “Ator Paulo Gustavo”. O nome oficial da ponte é “Ponte Presidente Costa e Silva”, em homenagem a Artur da Costa e Silva, presidente do Brasil de 1967 a 1969, durante a ditadura militar, e que deu a ordem para a construção da estrutura.
“Agora quererem tirar o nome de Costa e Silva da Ponte Rio-Niterói para por o nome do ator Paulo Gustavo, cuja vida vale tanto quanto as mais de 400 mil vítimas da pandemia.”
Guilherme Frederico Lamb Assis - SP
Se não há fraude eleitoral, qual o problema de se gerar duas fontes de registro da informação? quem não deve não teme...