Em Guaíra-PR , região de conflito desde 2007, produtores comemoram aprovação da PEC 215 na comissão especial da Câmara dos Deputados

A Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas aprovou nesta terça-feira (27), por 21 a zero, a PEC 2015 que transfere do governo federal para o Congresso Nacional a competência para fazer a demarcação de terras indígenas

Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações, fato que desagrada às lideranças indígenas devido à força da bancada ruralista na Câmara e no Senado e ao receio de paralisação nas demarcações.

Para os produtores da região de Guairá (PR) - uma área que vive em conflito desde 2007 - a decisão, mesmo que parcial, é uma vitória para o setor. Segundo o presidente do sindicato rural, Silvanir Rosset, "a partir do momento que essas questões forem discutidas dentro do Congresso, nos teremos nossos representantes também para evitar esses abusos", declara.

Para ele, já que as determinações da Constituição não são seguidas, a segurança jurídica através da PEC é uma medida a ser comemorada. "A Constituição de 1988 deixa bem claro que a Funai tinha cinco anos para realizar os estudos e desapropriações, mas já estamos em 2015 e as coisas só começaram a tomar fôlego de uns anos para cá", afirma Rosset.

A PEC também prevê indenização da União aos fazendeiros que tiverem propriedades invadidas, ou dentro de áreas demarcadas como terra indígena. Atualmente, a Constituição Federal considera que as terras indígenas pertencem à União e, por isso, não há indenização a quem perde a posse do território quando a demarcação é homologada. A partir da aprovação do processo, o produtor rural tem 90 dias para contestar os laudos antropológicos, prazo extremamente curto. Para tentar manter a terra, proprietários recorrem à Justiça e as decisões são extremamente demoradas.

O texto segue agora para o plenário da Câmara, onde terá de ser aprovado em dois turnos para depois seguir para o Senado.