Fethab 2 é discutido com produtores rurais de MT. Governo do estado quer dobrar a contribuição nos próximos 7 anos

O Imea (Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária), juntamente com a Aprosoja MT, a Acrimat, a Ampa e o Sistema Famato organizaram um documento detalhando a incidência da tributação sobre o agronegócio do estado detalhadamente e os impactos sobre esse aumento caso seja aprovado. 

Clique no link a seguir e entenda mais:

>> Incidência da tributação sobre o agronegócio de Mato Grosso

Leia mais:

>> Tributação em MT: Agronegócio corre risco de aumento de impostos

Abaixo, segue uma carta aberta dos produtores purais e sindicatos rurais do estado

Carta Aberta dos Produtores Rurais  e Sindicatos Rurais de Mato Grosso

Para: Governo do Estado de Mato Grosso, APROSOJA, FAMATO e Demais Sindicatos Rurais

Os produtores e seus Sindicatos Rurais veem através desta, manifestar sua opinião e propósito, que em breve serão oficializados nas audiências públicas a respeito do FETHAB 2.

Como foi publicado pelo jornal O GLOBO, em 30/12/15, o povo brasileiro contribuiu aos cofres públicos com mais de R$ 2 trilhões de impostos em 2015. É a maior carga tributária do mundo, com mais de um terço do valor do PIB neste ano. Consideramos que o problema brasileiro não está no volume arrecadado, mais sim em três fatores: 1. Os recursos são mal distribuídos entre federação, estados e municípios, de acordo com as responsabilidades e serviços prestados à sociedade; 2. Muito mal planejados, aplicados e geridos os diversos projetos onde são gastos os recursos, e por fim; 3. Infelizmente, temos que contabilizar inúmeros casos de ROUBO (superfaturamento, corrupção, má qualidade das obras, falecidos recebendo salários, benefícios indevidos a grandes empresas, projetos inúteis, etc.) do dinheiro público.

No caso específico do FETHAB, chamamos a vossa atenção para o peso que já repousa hoje sobre as contas e na margem de lucro do produtor rural. Na safra 2014/2015, ele representou algo próximo de 9% do resultado líquido, ou seja, abrimos mão de 9 % do nosso lucro para pagar o FETHAB. Se for implementado o FETHAB 2, usando como referência a safra 2014/2015, teríamos que abrir mão de cerca de 18% do nosso lucro para repassá-lo ao Estado. Vejam só como o FETHAB é pesado para o produtor rural. Trazendo este raciocínio para a safra 2015/2016, onde aproximadamente metade dos agricultores do estado NÃO obtiveram  lucro, este projeto de aumentar em 100% o custo do FETHAB, vai dobrar a contribuição de um produtor que não obteve lucro. Isso mesmo, muitos vão recolher aos cofres do Estado seu capital de giro, e ao longo dos anos pode comprometer sua viabilidade econômica e em última instância pode provocar casos de insolvência.

Aproveitamos para destacar que os primeiros e principais atingidos com o aumento de impostos/custos são os pequenos e médios produtores, que normalmente não tem acesso a crédito subsidiado, estão cultivando em áreas marginais e, principalmente, não possuem assessoria tributária e de comercialização, como os grandes produtores. Não custa lembrar que 37% dos produtores de soja do estado, plantam área até 500 há. Diante desta análise, o Governo deve estar ciente que, aumentando a carga tributária, poderá inviabilizar uma parcela importante de pequenos e médios produtores, fomentando desta forma a concentração de terras, o que seria muito ruim para a sociedade como um todo.

Segundo levantamento do IMEA, baseado em um trabalho feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) -apresentação completa em anexo - o agronegócio de Mato Grosso contribui com 50,5% da arrecadação do ICMS no Estado. Isso mesmo, mais da metade de tudo que é recolhido via ICMS vem do setor, o que representa R$ 4 bilhões dos R$ 7,9 bilhões arrecadados em 2015. Deste montante, 58% correspondem a arrecadações indiretas, ou seja, por meio dos combustíveis, fretes, maquinários, energia, produção de óleo e farelo de soja e carnes. Isso mostra claramente que o agronegócio é o setor que mais contribui com a arrecadação de ICMS no Estado. Além disso, também em 2015, o setor movimentou R$ 5 bilhões em salários pagos. O Estudo também destaca que o setor gerou R$ 5,7 bilhões de receitas ao Estado em 2015 quando somados os valores arrecadados com ICMS, FETHAB e FEX. Parafraseando nosso estimado Governador, os agricultores ajudam muito o Estado de Mato Grosso, esta na hora do Estado de Mato Grosso ajudar mais o Produtor Rural.

Nos chama atenção a responsabilidade que repousa sobre “os ombros” do setor, de possibilitar que o Estado possa manter em dia com seus compromissos e ainda crescer a uma taxa acima da média nacional (Taxa de crescimento de PIB de 9,9% a.a, maior que o crescimento da China), como foi nos últimos anos. O setor que contribui com mais de 50% da arrecadação com apenas aproximadamente 12% da população (produtores e trabalhadores do agronegócio), ou seja, um peso e uma responsabilidade enorme para o setor que não pode correr o risco de entrar em recessão, sob pena de inviabilizar toda a estrutura administrativa do Estado, bem como o “bem estar” de nossa população, em especial dos outros 88%, que de certo modo é beneficiada com a riqueza gerada pelo produtor rural nos campos de nosso Estado.

Dito isso, gostaríamos de trazer aos nossos gestores públicos a reflexão sobre como estão administrando os recursos gerados pelos produtores de Mato Grosso, em especial neste momento de crise. Em nossas empresas privadas, nós estamos reduzindo e otimizando os investimentos, focando no custeio, na melhoria da gestão e implementando reformas estruturais, antes negligenciadas, para reduzir custo. Estes procedimentos podem ser oportunamente implementados no setor público neste momento, evitando que a necessidade arrecadatória possa inviabilizar uma parcela de contribuintes, fazendo com que empresários de diferentes setores tenham que fechar suas portas (ou vender suas terras), o que no futuro irá reduzir a atividade econômica e consequentemente a arrecadação do Estado. Reformas estruturais devem ser implementadas, pois simplesmente aumentar a arrecadação para “apagar fogo”, vai obrigar a gestão a muito em breve criar o FETHAB 3, depois o FETHAB 4 e assim sucessivamente. Citamos as palavras de um deputado da base governista nesta semana:  “O debate vai envolver todo o estado, inclusive o governo que arrecada mal e gasta mal. O estado gasta quase 97% da sua arrecadação para dentro, internamente, com pagamento de dívidas, custeio da máquina, salários, encargos e sobra 3% a 4% para o cidadão".

Aproveitamos para fazer um resgate da história do FETHAB REGIONAL, que tem sido distorcido nos últimos tempos na defesa do FETHAB 2, pois o que foi apoiado pelas instituições no passado, não é o mesmo projeto que se quer implementar agora. Ele esta representando claro aumento tributário.

O FETHAB REGIONAL foi concebido para que um determinado grupo de produtores rurais tivesse interesse em INVESTIR na pavimentação de um trecho específico. O Governo organizaria a legislação, a base de arrecadação (área de influência da obra) e os produtores beneficiados seriam consultados em audiência pública sobre a concordância do pagamento do investimento. Ficaria facultado aos produtores/contribuintes o momento e o tamanho do investimento, sempre embasados na viabilidade dos ganhos adicionais alcançados com o investimento.

Dessa forma, não cabe o discurso de que as instituições apoiaram o projeto (FETHAB REGIONAL) e agora se negam a validar o apoio (FETHAB 2), pois o projeto não é o mesmo. Além disso, os discursos atuais colocando os produtores rurais contra as instituições que sempre os defenderam (FAMATO e APROSOJA), tentando distorcer a realidade, e em alguns casos com a intenção de minar a representatividade e a relevância dos nossos líderes (que tem assento no conselho gestor do FETHAB), não se mostra como uma conduta construtiva. Os líderes da FAMATO e da APROSOJA, com certeza não vão se omitir na luta para defender os interesses do produtor rural que ele representa. Aproveitamos para questionar qual é a evasão fiscal do FETHAB hoje? Caso seja elevada, iremos sobretaxar apenas uma parcela dos produtores, adivinha qual.

Finalizando, nosso posicionamento sobre o FETHAB 2, é CONTRA o projeto, da forma que foi apresentado. Nossa avaliação é de que o FETHAB 2 será apenas mais um custo para quem paga e não um investimento, pois os beneficiados imediatos não serão os produtores rurais que farão a contribuição, além de considerarmos o momento inoportuno para desviamos mais recursos do nosso caixa para outras finalidades. Teremos a oportunidade de dizer claramente nossa posição nas audiências públicas que se aproximam, isso se nosso direito não for cerceado com uma decisão de “diretoria”, mas desde já criticamos abertamente o local definido para  a audiência pública de nossa região, pois o local escolhido deveria ser na base do município maior arrecadador (onde estão os produtores que deverão pagar). Somos também contra qualquer aumento de carga tributária para o setor, pois entendemos que já suportamos demasiada carga.

Queremos manifestar ainda, que temos grande confiança em nosso Governador, seu Vice e seu Secretário de infraestrutura, e que acreditamos que eles conseguira viabilizar os projetos de investimentos em infraestrutura, que são extremamente relevantes para o setor no estado de Mato Grosso. Mas acreditamos que estas obras devem ser encaradas como investimento (taxa de retorno positiva), tanto pela gestão, quanto por aquele que irá pagar por ele.

Aproveitamos a oportunidade para solicitar que o projeto seja ajustado aos moldes do FETHAB REGIONAL inicialmente alinhado com as instituições, onde o “investidor/contribuinte” possa enxergar os benefícios ao fazer o aporte de recurso, levando em consideração o momento econômico que vivemos. Em nossa região, podemos citar exemplos de sucesso, onde os produtores organizaram e arcaram com a pavimentação da MT-235, MT-249, MT-010 e MT-170, e hoje todos conseguem reconhecer valor no investimento feito naquela oportunidade. Gostaríamos de propor, ao conselho gestor do FETHAB que exigisse um projeto de lei versando sobre a necessidade de aplicação do recurso exclusivamente na atividade para o qual foi criado, em caso de desvio no uso destes recursos, a cobrança é automaticamente suspensa em caráter irreversível.

Por fim, neste momento de crise, todos os produtores do Estado de Mato Grosso estão contingenciando investimentos e promovendo ajustes para permanecerem trabalhando na atividade e pagando sua já pesada carga tributária, e gostaríamos de estimular uma reflexão por parte dos gestores públicos sobre a necessidade dos mesmos procedimentos nas administrações públicas. Reiteramos que um novo aumento de carga tributária para os produtores rurais, pode inviabilizar, principalmente pequenos e médios produtores.

Certos que este assunto não será definido em um gabinete em Cuiabá, ou em uma reunião do Conselho, sem a efetiva consulta aos produtores que efetivamente irão pagar esta conta. Agradecemos a atenção, certos que nossos argumentos serão considerados e atendidos, obrigado.

Sindicato Rural  e Núcleo da APROSOJA de Campo Novo do Parecis-MT

Sindicato Rural  e Núcleo da APROSOJA de Diamantino-MT