O mundo ao contrário: Advogado Geral da União explica o Artigo 1º do Código Florestal
Publicado em 29/06/2012 15:30
Na última terça feira houve uma audiência pública da Comissão Mista que avalia a Medida Provisória do Código Florestal. Foi uma audiência chapa branca. Três ministros e meio participaram da audiência ao lado do Advogado Geral da União, Luiz Inácio Adams. Todos defenderam a posição do Governo que reflete a opinião da Ministra do Meio Ambiente e dos seus ambientalistas.
Luiz Inácio Adams, na qualidade de advogado do executivo, foi diretamente questionado sobre a (in)pertinência da principiologia do Artigo 1º. A argumentação de Adams é simplesmente impressionante. Segundo ele, o Artigo 1º deve ser mantido pelas exatas razões que ele deve ser retirado.
De acordo com o advogado geral o Artigo 1º de uma lei deve não apenas estabelecer o objeto do diploma legal, mas também "ampliar o espaço de aplicação da norma". Para Adams, a principiologia do Artigo 1º estabelece "normas auxiliares ao processo interpretativo da lei."
É exatamente por isso que o Artigo 1º deve ser derrubado. A principiologia será um prato cheio para os ecólatras do Ministério Público e do Poder Judiciário que usarão essas muletas interpretativas para distorcer o conteúdo da lei como eles já fazem desgraçadamente com o artigo 225 da Constituição Federal.
Mas Luiz Inácio Adams não parou por aí. Na visão dele a principiologia do artigo primeiro é necessário porque a Democracia não funciona. "O Congresso Nacional busca e estabelece a melhor solução. Todavia, ele também é instrumento político, e, como tal, ele mantém elementos de indeterminação decorrentes dessa composição, que vão ser depois eventualmente objeto de debate no Judiciário."
Apertando a tecla sap o que o Adams disse foi que a correlação de forças políticas no Congresso pode resultar em leis ruins e que a principiologia é necessário para que os agentes públicos (Ministério Público e Judiciário) possa corrigir a incompetência legislativa do Congresso. "Os princípios auxiliam esse processo de interpretação pelos agentes públicos, que vai adotar normativo de acordo com o adequado à regra principológica."
Atenção!! Não para por aí. Admas continua: "Tem um segundo aspecto que eu acho importante, que é orientar a ação dos agentes públicos que implementam a própria legislação."
É um absurdo. Os ambientalistas de Izabella Teixeira enfiaram essa principiologia durante a tramitação no Senado para que ela pudesse ser usada pelo MP e pelo Judiciário na desconstrução do espírito dos demais artigos.
O artigo primeiro é uma armadilha. O que Luiz Inácio Admas disse, usando o juridiquês para engambelar a plateia, foi que a principiologia é, de fato, uma armadilha. As justificativas do Advogado Geral para a manutenção do Artigo 1º são exatamente as razões pelas quais ele deve ser arrancado do Código Florestal.
As falas do Advogado Geral foram retiradas das notas taquigráficas da Audiência Pública.
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Fonte:
Blog Código Florestal
4 comentários
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Augusto Mumbach Goiânia - GO
Sr. Adorniran, o nome da máquina é Burdizzo. E deveria ser usado não apenas nesse Adams, mas em vários outros que vendem a nossa colon... nosso país sob a égide da ecologia.
Adoniran Antunes de Oliveira Campo Mourão - PR
Mas porrrrrraaaaaaaaaaa!O que querem estes apátridas,estes vendilhoes de trinta dinheiros fazer com a agricultura brasileira?Este Adams teria que ser castrado com maquina(aquela)porque com faca seria pouco indolor para este paria.Ou será para sempre deixar no codigo uma abertura para eles(MP e outros)fazerem chantagem contra o produtor,aquela famosa"a multa é tanto mas por baixo dos panos podemos te fazer tanto,so que em dinheiro bem escondidinho" e depois metem o dinheiro nas cuecas a exemplo de todos estes parasitas deste governo desgraçado que só fez em 11 anos foi roubar,chantagear por a patria de quatro, em favor dos nossos concorrentes produtores de comodities.
Claudio Luiz Galvão Cuiabá - MT
Srs. Deputados e senadores tenham coragem de derrotar os vetos, e principalmente este art. 1 do contrário nao valeu de nada todo o trabalho para fazer um código florestal de faz de conta. Sendo deste jeito nos estamos vamos todos cair em uma armadilha de físcais, promotores e ecotalibans.
HAROLDO FAGANELLO Dourados - MS
É preocupante o pensamento dos auxiliares da Presidente.O Ministro da Agricultura que não defende sua pasta no conteúdo codigo florestal....O advogado geral da união que deixa a interpretação que o Congresso é mero coadjuvante e quem sabe de tudo são os agentes públicos e aí se enquadram em cheio os FISCAIS....Tamo enrolados. Socorro....