Emplacamento de tratores e máquinas agrícolas: Segundo resoluções do CONTRAN, lei passa a vigorar a partir de 1º de junho

Neste dia primeiro de junho de 2013, data em que a resolução 429/12 e 434/13 do CONTRAN passa a exigir que todos tratores e maquinas agrícolas que circulam em vias públicas devem estar devidamente emplacadas e licenciadas, a principio em Itambé – Estado do Paraná, o que gerou até agora foi apenas as duvidas em relação a implementação da Lei 9.503/97 que define em seu artigo 115 paragrafo:

“§ 4º Os aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação são sujeitos, desde que lhes seja facultado transitar nas vias, ao registro e licenciamento da repartição competente, devendo receber numeração especial.

§ 5º O disposto neste artigo não se aplica aos veículos de uso bélico.”

A região Noroeste do Estado do Paraná se identifica com outras regiões de pequenos municípios agrícolas do Brasil, que a partir da erradicação dos cafezais ocorridos nos anos 70, principalmente após as geadas de 75, época do grande êxodo rural e intensificação da mecanização agrícola o campo ficou desabitado. A principio pela saída dos trabalhadores rurais, e posteriormente os proprietários, os quais se sentiram inseguros devido ao grande numero de roubos de tratores e maquinas, o que levou aos proprietários mudarem para os centros urbanos, trazendo com sigo toda estrutura de maquinas e equipamentos.

Hoje é comum no perímetro urbano de pequenas cidades como Ivatuba, Floresta e Itambé, entre outras, você se deparar com maquinas e equipamentos em meio as vias públicas, até porque todos os barracões estão localizados ao lado de cada residencia dos proprietários e ou de seus trabalhadores rurais localizados no perímetro urbano.

Até o inicio da safra, para os que já estão com suas maquinas revisadas, o negócio é aguardar uma posição das esferas governamentais quanto a implementação da Lei que já esta em vigor.

Segundo o comando do destacamento da policia militar, por enquanto nem uma operação será realizada sem segunda ordem especifica das esferas superiores, sendo assim, maquinas e equipamentos continuam nas vias públicas, mesmo sem o tal emplacamento, até porque nem mesmo os Despachantes de Transito tem informações oficiais de como agilizar os processos de licenciamento e emplacamento.

Um dos fatores que mais preocupa os produtores rurais é que os tratores e maquinas agrícolas pouco rodam nas vias públicas, no entanto os custos de emplacamento de toda estrutura de maquinas e equipamentos tracionados que se utiliza na implantação e manejo da lavoura vai onerar em muito os custos de produção, até porque além dos tratores e colheitadeiras, muitos equipamentos de reboque são utilizados pelos produtores no transporte de aguá, defensivos e fertilizantes aplicados no decorrer do ciclo da cultura.

Oficinas mecânicas aceleram as revisões das colheitadeiras que dentro de 30 dias estarão a campo realizando as colheitas do milho safrinha, deixando tudo pronto colher a maior das safras de milho, assim o trabalho continua a todo vapor, porém ninguém sabe é quanto tempo as autoridades vão demorar para definir a postergação da lei que ainda se espera por parte dos produtores, ou quanto tempo vais para a sua implementação, o que esperamos que não aconteça medidas de implementação em plana movimentação de safra (trinta a sessenta dia de pico entre os meses de julho e agosto para a região noroeste do Paraná, Mato Grosso já deve iniciar dentro de alguns dias). Todos sabem, inclusive o Governo, que o ciclo da lavoura não para, a colheita tem data marcada e as atividades para implantação da nova safra começam ao mesmo tempo que se realiza a colheita.

De nada adianta as promessas de mundos e fundos por parte do governo em seus “plano safra” sendo que de outro lado onera cada vez mais o setor produtivo do agronegócio.

Setor produtivo que por sinal, tem salvado o pais de um caos econômico, basta olharmos o tal PIBinho, que apesar de pequeno poderia ser catastrófico se não fosse os resultados da produção agropecuária exportada que garantiu o superavit deste inicio de ano e salvou o País em 2012.

O agronegócio tem sim crescido ao longo dos anos salvando a economia Brasileira, mas devemos alertar ao governo e a toda sociedade de que o volume de toda receita obtida pelo agronegócio não é receita obtida pelos produtores rurais.

Devemos esclarecer que o superavit do agronegócio alimenta toda uma cadeia da economia, sem contar com as perdas ao longo do caminho devido a falta de investimentos em infra estrutura por parte do governo.

Agora da falta de investimentos por parte do governo e de uma economia que vai de mal a pior devido aos desleixo da equipe econômica, não é com os tributos arrecadados com as taxas de licenciamento e emplacamentos dos tratores e maquinas agrícolas que o governo vai salvar a economia ou garantir as melhorias de infra estrutura das estradas. Alertamos : O pouco que o governo deve arrecadar é insignificante perante o rombo que vai causar nos custos da produção.

O festival em cima do “NOVO” PLANO SAFRA, lançado a cada ano com objetivos políticos afins, não é suficiente para encobrir as mazelas do GOVERNO quanto ao descaso e os abusos para com o AGRONEGÓCIO BRASILEIRO,  ALÉM DO DEIXA PRA LÁ DO CONGRESSO NACIONAL (https://www.noticiasagricolas.com.br/artigos/artigos-geral/123197-o-poder-de-legislar-no-brasil-e-do-congresso-nacional-ou-dos-conselheiros-e-fundacoesr.html#.Uaox6UAUvto), principalmente com a Lei 3.312/12 de alteração da Lei 9.503/97, Lei que hoje nos empurra para ilegalidade ao fazer uso de um equipamento muitas vezes adquirido muito bem antes da Lei ser aprovada.