A liberdade individual segundo John Stuart Mill, por Rodrigo Constantino

“Quem deixa que o mundo, ou uma porção deste, escolha seu plano de vida não tem necessidade senão da faculdade de imitação dos símios.” (John Stuart Mill)

O “povo” que exerce o poder nem sempre é o mesmo povo sobre quem o poder é exercido, e o “autogoverno” de que se fala não é o poder de cada um por si mesmo, mas o de cada um por todos os outros. Por conseqüência, o povo pode desejar oprimir uma parte de sua totalidade e contra isso não são necessários menores precauções do que contra qualquer outro abuso de poder. Agora nas especulações políticas geralmente se inclui a “tirania da maioria” como um dos males contra os quais a sociedade exige proteção. Não basta, portanto, a proteção contra a tirania do magistrado; é necessária também a proteção contra a tirania da opinião e do sentimento dominantes, contra a tendência da sociedade a impor, por meios outros que não os das penalidades civis, as próprias idéias e práticas, como regras de conduta aos que delas dissentem.

O efeito do costume, no sentido de prevenir qualquer receio relativamente às regras de conduta que os homens impõem uns aos outros, é tanto mais completo por se tratar de um assunto para o qual geralmente não se considera necessário fornecer razões, seja por parte de uma pessoa para outras, seja por parte de cada um, para si mesmo. As pessoas estão acostumadas a acreditar, e foram encorajadas nessa crença por alguns que aspiram a ser reputados filósofos, que seus sentimentos, em questões dessa natureza, valem mais que as razões, tornando-as desnecessárias. Ninguém, com efeito, admite a si mesmo que seu padrão de julgamento seja seu próprio gosto. Porém, uma opinião a respeito de conduta que não esteja apoiada em razões pode tão-só ter importância como preferência pessoal.

O único propósito de se exercer legitimamente o poder sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra sua vontade, é evitar dano aos demais. Seu próprio bem, físico ou moral, não é garantia suficiente. Não pode ser legitimamente compelido a fazer ou a deixar de fazer por ser melhor para ele, porque o fará feliz, porque, na opinião dos outros, fazê-lo seria sábio ou mesmo acertado. Essas são boas razões para o advertir, contestar, persuadir, instar, mas não para o compelir ou castigar quando procede de outra forma. A única parte da conduta de cada um, pela qual é responsável perante a sociedade, é a que diz respeito a outros. Na parte que diz respeito apenas a si mesmo, sua independência é, de direito, absoluta. Sobre si mesmo, sobre seu corpo e mente, o indivíduo é soberano. Cada um é o guardião adequado de sua própria saúde, seja física, mental ou espiritual. A humanidade ganha mais tolerando que cada um viva conforme o que lhe parece bom do que compelindo cada um a viver conforme pareça bom ao restante.

A religião, o mais poderoso dos elementos que compõem o sentimento moral, quase sempre tem sido governada ou pela ambição de uma hierarquia que busca controlar todo departamento da conduta humana, ou pelo espírito do Puritanismo. E alguns dos reformadores modernos que se opuseram fortemente às religiões do passado não ficaram de modo algum atrás das igrejas ou seitas na reivindicação do direito de dominação espiritual. A disposição dos homens, seja como governantes ou como concidadãos, a impor sobre outros suas próprias opiniões e inclinações como regra de conduta encontra tão enérgico apoio por parte de alguns dos melhores e piores sentimentos inerentes à natureza humana, que talvez só seja possível restringi-la pela falta de poder.

Se todos os homens menos um partilhassem a mesma opinião, e apenas uma única pessoa fosse de opinião contrária, a humanidade não teria mais legitimidade em silenciar esta única pessoa do que ela, se poder tivesse, em silenciar a humanidade. Se a opinião é correta, privam-nos da oportunidade de trocar o erro pela verdade; se errada, perdem, o que importa em benefício quase tão grande, a percepção mais clara da verdade, produzida por sua colisão com o erro. Todo silêncio que se impõe à discussão eqüivale à presunção de infalibilidade. Há uma enorme diferença entre presumir uma opinião como verdadeira porque, apesar de todas as oportunidades para contestá-la, ela não foi refutada, e pressupor sua verdade com o propósito de não permitir sua refutação.

O único modo pelo qual é possível a um ser humano tentar aproximar-se de um conhecimento completo acerca de um assunto é ouvindo o que podem dizer sobre isso pessoas de grande variedade de opiniões, e estudando todos os aspectos em que o podem considerar os espíritos de todas as naturezas. O hábito constante de corrigir e completar a própria opinião cotejando-a com a de outros, longe de gerar dúvidas e hesitações ao pô-la em prática, constitui o único fundamento estável para que nela se tenha justa confiança. A verdade de uma opinião faz parte de sua utilidade. Se quiséssemos saber se é ou não desejável crer numa proposição, seria possível excluir a consideração sobre ser ou não verdadeira? Na opinião, não dos maus, mas dos melhores, nenhuma crença contrária à verdade pode ser realmente útil.

A história está repleta de exemplos de verdades silenciadas pela perseguição. A perseguição sempre triunfou, salvo quando os heréticos formavam um partido demasiado forte para que os perseguissem efetivamente. É um exemplo de sentimentalidade ociosa supor que a verdade, meramente por ser verdade, possua o poder inerente, negado ao erro, de prevalecer contra o calabouço e o cadafalso. A real vantagem da verdade consiste em que, quando uma opinião é verdadeira, pode-se extingui-la uma, duas ou inúmeras vezes, mas ao longo dos anos se encontrarão pessoas que tornem a descobri-la, até que uma de suas reaparições ocorra numa época em que, graças a condições favoráveis, escapa à perseguição, avançando de modo tal que resista a todas as tentativas subseqüentes de suprimi-la.

Quem é capaz de calcular tudo o que o mundo perde na multidão de intelectos promissores combinados aos caracteres tímidos, os quais não ousam seguir nenhuma cadeia de pensamento atrevida, vigorosa e independente, sob pena de alcançarem algo que lhes permita identificar como irreligiosos e imorais? Ninguém pode ser um grande pensador se não reconhece que, como pensador, seu primeiro dever consiste em seguir seu intelecto em todas as conclusões a que o possa conduzir. Onde houver uma convenção tácita de que não se devem contestar os princípios, onde se considerar encerrada a discussão acerca das grandes questões que podem ocupar a humanidade, não podemos esperar encontrar essa escala geralmente alta de atividade mental que tornou tão notáveis certos períodos da história.

O exíguo reconhecimento que a moralidade moderna dispensa à idéia de obrigação para com o público deriva das fontes gregas e romanas, não das cristãs; do mesmo modo como, na moralidade da vida privada, tudo quanto existe de magnanimidade, generosidade, dignidade pessoal, até senso de honra, deriva da parte de nossa educação puramente humana, não da religiosa, e jamais poderia originar-se de um padrão ético no qual o único valor, confessadamente reconhecido, é o da obediência. O sistema cristão não constitui exceção à regra segundo a qual num estado imperfeito do espírito humano os interesses da verdade exigem uma diversidade de opiniões. Uma grande parte dos mais nobres e valorosos ensinamentos morais foi obra não apenas dos homens que não conheciam, mas também dos que conheciam e rejeitavam a fé cristã. O mal a temer não é o conflito violento entre partes da verdade, mas a supressão silenciosa de parte dela. Se fosse necessário escolher, haveria muito mais necessidade de reprovar ataques ofensivos à infidelidade religiosa do que à própria religião.

Os trechos acima foram copiados, ipsis litteris, do livro A Liberdade, de John Stuart Mill. Estou tão de acordo com suas idéias, e reconheço minha incapacidade de melhor expressá-las, que optei por transcrevê-las aqui, tendo o trabalho apenas de selecionar as melhores passagens, em minha opinião. Deixo a conclusão com o próprio autor também:

“As pessoas de gênio, é verdade, são e provavelmente sempre serão uma pequena minoria; no entanto, para tê-las é necessário conservar o solo em que crescem. O gênio só pode respirar livremente numa atmosfera de liberdade”.

Texto presente em “Uma luz na escuridão”, minha coletânea de resenhas de 2008.