Drawback Integrado – Vai mesmo reduzir o Custo de Produção? Verdade ou Conversa pra Boi Dormir?

A Portaria 467 assinada pelo MDIC e pela Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de Março de 2010, anunciou como objetivo, segundo o coordenador-geral de Assuntos Multilaterais da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI), Luiz Claudio Carmona, “contribuir para redução no preços dos insumos utilizados na produção agropecuária, como adubos, defensivos e medicamentos veterinários”.

Cabe transcrever o que disse ainda o funcionário: “Consequentemente, o custo de produção para exportação pode reduzir e tornar o produto final mais competitivo”.

O propósito da medida seria reduzir a incidência tributária sobre o custo dos insumos importados.

Seria uma Maravilha se fosse somente esse o problema da Agricultura.

Se o Produtor Rural pudesse importar diretamente os Defensivos Agricolas, estaria desembolsando atualmente os seguintes valores:

• 2,4-D – 720g/litro............................................................................   USD 2,00/lt
• Abamectina – 1,8%........................................................................   USD 3,85/lt
• Acefato – 75%................................................................................   USD 5,80/kg
• Acetamiprido – 1,8% EC...............................................................   USD 2,30/lt
• Clomazona – 48% EC....................................................................   USD 5,80/lt
• Deltametrina – 1,5% EC................................................................   USD 3,50/lt
• Difeconazole – 25% EC................................................................    USD 11,00/lt
• Diflubenzuron – 48% SC .............................................................    USD 13,50/lt
• Etephon – 48% SL .......................................................................    USD 2,70/lt
• Fipronil – 25% SC.........................................................................    USD 18,00/lt
• GLIFOSATO – 480g/lt .................................................................    USD 1,60/lt
• Imidacloprido – 70 WP ................................................................    USD 12,50/kg
• Hexazinona – 75% WDG.............................................................     USD 23,00/lt
• Lambda-Cialotrina – 50g/lt..........................................................    USD 3,20/lt
• Tebuconazole – 43% SC..............................................................    USD 7,10/lt

 Preços Base CIF Santos
 Como os produtos estão em tese exonerados de impostos de nacionalização, os custos adicionais seriam apenas as despesas portuárias e o frete até o produtor

O Produtor Rural mais técnico já sabe identificar o princípio ativo e a concentração dos defensivos aplicados na Lavoura.

Basta fazer o cálculo de quanto poderia economizar, se fosse realmente permitida a importação direta sob o regime de “Drawback”.

Garanto que o susto vai ser grande. As margens de alguns produtos genéricos chegam a ser superiores a 500%, considerando o custo de importação das empresas habilitadas no Brasil.

O que o Ministério da Industria e Comércio e a Receita Federal não explicaram é que as Licenças de Importação não são automáticas e exigem que o comprador seja o detentor de um Registro junto ao Ministério da Agricultura, IBAMA e ANVISA.

Também não disseram que o referido Registro custa mais de USD 300.000,00 e demora entre 3 a 5 anos para ser outorgado, sem falar na complexidade do mesmo, que literalmente afasta a pretensão de qualquer Produtor-Exportador de vir a reduzir o seu custo de produção através do benefício do Drawback.

Seria apropriado que explicassem ao Produtor que ninguém pode importar qualquer coisa sem possuir o RADAR da Receita Federal e que a obtenção do mesmo é um processo não só demorado, mas que possui inúmeras exigências que dificilmente permitiriam a um empresário rural aceder.

Realmente, adoraria que um Técnico do Governo viesse a público e demonstrasse que estou redondamente equivocado.

Seria uma maravilha para qualquer produtor de Grãos poder comprar na China os seus Defensivos, a exemplo do que fazem os americanos, argentinos e paraguaios.

Com certeza o aperto sobre os Cafeicultores não seria tão forte e sobraria mais dinheiro no caixa de todos os produtores.

Infelizmente, esse tipo de medida é uma “Conversa pra Boi Dormir” e só serve para iludir ainda mais o produtor na época pré-eleitoral.

Para piorar ainda mais o contexto, na hipótese remota de que o MAPA autorizasse uma importação direta de Defensivos ou mesmo de Produtos Veterinários, dificilmente a nossa Justiça deixaria de conceder liminares em favor das multinacionais detentoras dos registros no Brasil, as quais fariam de tudo para bloquear o ingresso de produtos (mesmo genéricos), buscando a manutenção do “Santo Direito Adquirido”.

No Brasil, afinal de contas, a produção agrícola está subordinada ao interesse de poucos e é apenas um meio que justifica a venda de insumos.

A Propaganda Enganosa, quando feita pelo Governo, também deveria ser considerada Crime com todos os agravantes possíveis.

Atenciosamente

Eduardo Porto