Só uma curiosidade. Se a reeleição para a Câmara e Senado é incontitucional, como este pedido chegou ao STF? Quem pediu uma consulta que não consta na Constituição?
Só uma curiosidade. Se a reeleição para a Câmara e Senado é incontitucional, como este pedido chegou ao STF? Quem pediu uma consulta que não consta na Constituição?