Caro João Batista, é necessário caracterizar as multas. Multa legal é aquela aplicada a quem digamos desmatou dentro da APP ou excedeu contra a Reserva Legal, certo? Eu também penso assim, entretanto a maioria das autuações em que aplicaram milhares de multas, milionárias, foi pela ausência do documento autorizando desmatar na parte permitida pela Lei. Do nosso ponto de vista, essas multas são irregulares apesar de Legais. Todavia se toda área desmatada desde 1.500 para cá e que não puder EXIBIR a licença para desmatar dentro da porcentagem permitida, imagina as autuações ainda possíves do Nordeste ao sul do país? Você precisa explorar mais este assunto. A burocracia não segue no ritmo do tempo agricola. É mais ou menos como o plantio a ser realizado depois da chuva dependesse de um Decreto para informar "pode plantar. já choveu!".
Comentário referente a notícia: [b]ENTREVISTA: Confira a entrevista com Rui Ottoni Prado - Presidente FAMATO[/b]
Veja a notícia completa http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias.php?id=90805
Caro João Batista, é necessário caracterizar as multas. Multa legal é aquela aplicada a quem digamos desmatou dentro da APP ou excedeu contra a Reserva Legal, certo? Eu também penso assim, entretanto a maioria das autuações em que aplicaram milhares de multas, milionárias, foi pela ausência do documento autorizando desmatar na parte permitida pela Lei. Do nosso ponto de vista, essas multas são irregulares apesar de Legais. Todavia se toda área desmatada desde 1.500 para cá e que não puder EXIBIR a licença para desmatar dentro da porcentagem permitida, imagina as autuações ainda possíves do Nordeste ao sul do país? Você precisa explorar mais este assunto. A burocracia não segue no ritmo do tempo agricola. É mais ou menos como o plantio a ser realizado depois da chuva dependesse de um Decreto para informar "pode plantar. já choveu!".
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