De toda forma, a lei que se resolveu denominar "código" é uma bobagem! Basta um exemplo: a aplicação do conceito de AAP fluvial no Pantanal matogrossense. O que se desejaria? Considerar como APPs a totalidade das áreas que permancem alagadas vários meses por ano? Na Amazônia tmbém esse conceito de APP fluvial é inaplicável, já que as áreas de algamento são imensas durante a estação das cheias (e lá só existe cheia e vazante) e a população ribeirinha teria que ser retirada para até 500 metros das margens dos rios durante o período de cheias, o que significaria deixá-las longe da água que lhes serve de abastecimento e de meio de transporte por boas parte do ano. Essa população já se adaptou - historicamente - através da construção de palafitas ou em barrancos mais elevados - que passariam a integrar as APPs fluviais - ou através de construção de muros de contenção. Uma lei inaplicável não é uma boa lei.
Comentário referente a notícia: [b]Segurança jurídica para agropecuária[/b]
Veja a notícia completa http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias.php?id=92253
De toda forma, a lei que se resolveu denominar "código" é uma bobagem! Basta um exemplo: a aplicação do conceito de AAP fluvial no Pantanal matogrossense. O que se desejaria? Considerar como APPs a totalidade das áreas que permancem alagadas vários meses por ano? Na Amazônia tmbém esse conceito de APP fluvial é inaplicável, já que as áreas de algamento são imensas durante a estação das cheias (e lá só existe cheia e vazante) e a população ribeirinha teria que ser retirada para até 500 metros das margens dos rios durante o período de cheias, o que significaria deixá-las longe da água que lhes serve de abastecimento e de meio de transporte por boas parte do ano. Essa população já se adaptou - historicamente - através da construção de palafitas ou em barrancos mais elevados - que passariam a integrar as APPs fluviais - ou através de construção de muros de contenção. Uma lei inaplicável não é uma boa lei.
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