PEC do trabalho escravo será apresentado na quarta-feira para ser votado antes do dia 22

Publicado em 14/05/2012 19:44

Sob a coordenação do deputado federal Bernardo Santana de Vasconcelos (PR-MG), o texto do projeto de lei que traz as definições sobre o que é trabalho escravo está sendo elaborado e deverá estar pronto nesta terça-feira.

Na quarta-feira, ele será entregue à liderança do PT para ser votado em regime de urgência antes do dia 22, data prevista para a análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Trabalho Escravo (438/01) pela Câmara dos Deputados.

O objetivo é deixar claro o que é "trabalho escravo" e definir diferenças entre "trabalho exaustivo" e "trabalho degradante".

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