Questão Indígena: Área com reservas no Brasil ocupam 1,07 milhões de km²

Publicado em 09/04/2013 17:37 e atualizado em 09/04/2013 19:54

Atualmente 190 milhões de pessoas ocupam os 8,51 milhões de km² do território brasileiro. No Brasil, existem 517 reservas indígenas em quase todas as Unidades da Federação, ocupando uma área de 1,07 milhões de km². O total da população indígena é de 818 mil. Os índios que representam 0,43 por cento da nossa população ocupam de 12,63 por cento das terras brasileiras. No momento, a FUNAI avalia a criação de mais 156 reservas indígenas, aumentando ainda mais a área pertencente aos índios. Parte destas novas demarcações será feita em áreas urbanas e de produção rural, que implicará no desalojamento de milhares de pessoas. Para uma melhor visão sobre a quantidade de terras de propriedade dos índios brasileiros, os 5,2 milhões estabelecimentos rurais de nosso País, ocupam uma área de 3,3 milhões de km², 38,8 por cento do Brasil (e as terras indígenas 12,7 por cento). Segundo alguns estudos há grande coincidência entre terras indígenas e reservas minerais no Brasil, principalmente na Amazônia.

PEC 215/2000 – Por que aprovar a proposta?

De acordo com a Constituição (Art. 231), cabe ao Congresso Nacional a autorização para o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas. A remoção de grupos indígenas de suas terras depende de aprovação do parlamento. A PEC 215/00 pretende unificar o processo ao atribuir ao Congresso Nacional também a aprovação e ratificação das demarcações de terras indígenas.

O rito da demarcação das terras indígenas (Decreto 1.775/96) – Procedimentos em vigor:

- Grupo de trabalho da FUNAI elabora relatório antropológico para a identificação e delimitação da área pleiteada pela comunidade indígena. O processo corre em sigilo até a conclusão dos estudos e publicação do relatório, quando os interessados têm 90 dias para se manifestar sobre a indenização ou sobre eventuais vícios formais do relatório.

- O Ministério da Justiça edita portaria declarando os limites da terra indígena e determinando sua demarcação

- O processo é submetido ao Presidente da República para homologação por Decreto.

Os problemas do rito previsto pelo Decreto:

- Não existem critérios. A demarcação é realizada por antropólogos. As exigências técnico-antropológicas que o relatório da FUNAI precisa observar são amplamente subjetivas, o que tem propiciado diferentes interpretações pelos técnicos que elaboram o levantamento.

- O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA É PRATICAMENTE NULO NOS PROCESSOS:

• o grupo de trabalho formado por antropólogos indicados pela FUNAI, somente entrevista os índios (e ignora a comunidade não-indígena) para a elaboração do relatório circunstanciado;

• é a própria FUNAI analisa as manifestações das partes;

• a participação de interessados não-indígenas e mesmo dos Poderes Públicos (Estados e Municípios e demais órgãos públicos) é franqueada somente uma vez e apenas após a conclusão do estudo antropológico, e só pode tratar de indenização das áreas demarcadas e de vícios formais do processo;

• em nenhuma instância há possibilidade de questionamento sobre o mérito, a necessidade, a oportunidade ou razoabilidade da demarcação. E o processo não considera aspectos econômicos, sociais, políticos, de desenvolvimento regional e ambiental para a elaboração do relatório.

O ministério da Justiça emitiu parecer pela inconstitucionalidade da PEC.

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Aprosoja Brasil

5 comentários

oclecio firmiano rodrigues guaira - PR 14/04/2013 13:14

fogo,nesta cambada de indios inulteis que vive de bolsa indio,paga com os nossos impostos,não produzem nada,e ainda tentaõ tomar terras,que saudades da ditadura militar.

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Edison tarcisio holz Terra Roxa - PR 13/04/2013 10:30

sera que esse decreto e contitucional temos que derubalo

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Deivi Junior Bertoglio Tapejara - RS 10/04/2013 23:36

Vamos acordar povo brasileiro. Vocês não vêem que por trás disso existe uma sigla chamada PT? Que tem gente da funai infiltrada no Ministério da agricultura? e que essas terras que querem tirar dos produtores, na verdade não vão ser dos índios, vão ser de......PT,PT,PT,PT,PT. Tá na hora do povo brasileiro mostrar sua força e tirar esse bando de ladrões do poder.

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Edison tarcisio holz Terra Roxa - PR 09/04/2013 19:45

o ministeerio da justiça faz justisa com os indio ou com os brasileiros quem paga impostos quem paga o salario deles sera que são os indios

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Edison tarcisio holz Terra Roxa - PR 09/04/2013 19:43

donde esses loucos tirarão essa autoridade toda acorda brasil

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