Governo cria grupo de trabalho para acompanhar regulamentação de Código Florestal

Portaria do Ministério do Meio Ambiente, publicada na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União, oficializou a criação do grupo de trabalho de acompanhamento da implementação do Código Florestal. O documento, assinado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, elenca as atribuições e funções do GT e seus componentes. Caberá à equipe “atuar consultivamente sobre as ações de regulamentação da Lei número 12.651, de 25 de maio de 2012, e que revogou o antigo Código Florestal, de 1965. O mesmo grupo será responsável ainda por “atuar consultivamente sobre as ações de regulamentação do novo Código, avaliar sugestões em favor do processo de regulamentação e acompanhar a regulamentação e sua implementação".

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