Bolívia suspende por dez anos a urbanização de áreas agrícolas

O governo boliviano pediu para que as prefeituras dos municípios do país congelem por dez anos qualquer processo de urbanização das áreas agropecuárias urbanas para garantir as políticas de seguridade alimentar. Será realizada uma avaliação ao final do prazo para definir a situação das propriedades afetadas.

O Decreto Supremo 1809 estabelece o mecanismo orientado a resguardar as áreas produtivas adjacentes ou próximas aos centros urbanos dos municípios. Estas áreas estão divididas em áreas produtivas agropecuárias urbanas e em áreais rurais de vocação produtiva.

O parágrafo I do artigo 2 da norma estabelece que as áreas produtivas agropecuárias urbanas são "espaços de uso agropecuário, piscícola ou agroflorestal de extensões influenciáveis ou adjacentes a urbanizações", enquanto as áreas rurais de vocação produtiva são as que possuem continuidade superficial e preponderância para seguridade alimentar.

"As áreas produtivas agropecuárias não poderão ser objeto de troca de uso de solo nem urbanizadas em um prazo de dez anos a partir da publicação do presente Decreto Supremo", aponta o parágrafo I do artigo 3 da norma, que foi aprovada no dia 27 de novembro.

Cumprido o prazo, o governo fará uma avaliação técnica para viabilizar a troca de uso de solo ou a urbanização.

(Com informações do America Economia)