DA REDAÇÃO: Comissão especial tratará de forma efetiva da instalação da PEC 215

Uma comissão especial será criada para tratar de forma mais efetiva a instalação da PEC 215, que transfere para o legislativo a responsabilidade pelas demarcações de terras indígenas no país, retirando um pouco a autonomia da Funai.

De acordo com o relator da comissão, Deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), o que mais move essa comissão é fazer com que haja a paz no campo, uma que não faz sentido que existam áreas invadidas que, de alguma maneira, comprometem até a segurança das pessoas.

“Se os indígenas têm direitos e precisam ser preservados, isso precisa ser construído e evidenciado, o que não pode ocorrer é resolver esse impasse na base da ameaça e da invasão porque nós vivemos em uma época civilizada. Por isso, essa questão será delimitada por meio da PEC 215, que pretende também não retirar mais terras dos produtores para criar reserva indígenas sem que aqueles titulados sejam indenizados”, afirma Serraglio.

A constitucionalidade da PEC 215 já foi discutida, mas essa comissão também irá balizar o seu trabalho dentro das críticas jurídicas que forem apresentadas para se chegar a algo sustentável constitucionalmente, já que o objetivo da comissão não é construir uma falácia que possa ser derrubada posteriormente.