Autorizada ampliação da adição de biodiesel ao óleo diesel

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a ampliação da adição de biodiesel ao óleo diesel acima do limite estipulado pela lei.  O texto publicado no Diária Oficial da União (DOU) diz que fica autorizada "a comercialização e o uso voluntário de misturas com biodiesel, em quantidade superior ao porcentual de sua adição obrigatória ao óleo diesel, observados os seguintes limites máximos de adição de biodiesel ao óleo diesel, em volume: 20% em frotas cativas ou consumidores rodoviários atendidos por ponto de abastecimento; 30% no transporte ferroviário; 30% no uso agrícola e industrial; e 100% no uso experimental, específico ou em demais aplicações".

A autorização fica condicionada ao atendimento das disposições complementares estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e também à prévia anuência da ANP, caso a caso.

A resolução ainda proíbe, na revenda varejista, a comercialização de misturas com biodiesel em quantidade superior ao porcentual de adição obrigatória enquanto não houver garantia ampla dos fornecedores de veículos, motores, sistemas, máquinas e equipamentos.