Senado aprova decreto de intervenção no Rio por 55 votos a 13

O Senado aprovou na noite desta 3ª feira (20.fev.2018) o decreto de intervenção no Rio de Janeiro. Foram 55 votos a favor e 13 contrários ao controle do governo federal na área de segurança pública.

Com isso, o decreto está aprovado pelo Congresso e não corre mais risco de ser revertido. Na última madrugada, o texto foi aprovado pela Câmara.

A sessão se estendeu pela noite ao longo de mais de 3 horas de discussão. A oposição criticou a possibilidade de mandados coletivos de prisão e a falta de 1 planejamento prévio apresentado pelo governo.

O relator da proposta no Senado, Eduardo Lopes (PRB-RJ), afirmou que apenas nos próximos dias o governo deve detalhar o planejamento para a ação das Forças Armadas, bem como o orçamento que será disponibilizado. Veja como cada senador votou:

O DECRETO

O decreto já está em vigor desde a última 6ª feira (16.fev), quando foi assinado. Mas precisava passar pelas duas Casas do legislativo em até 10 dias após a publicação. Caso fosse rejeitado pelos senadores, os efeitos do texto seriam suspensos.

O texto dá poder para que o interventor nomeado, o general Walter Souza Braga Netto, administre forças de segurança locais. Ele comandará a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e a administração do sistema carcerário do Rio. Os militares têm poder provisório de polícia. Poderão patrulhar e revistar pessoas, por exemplo, mas ficarão impedidos de prender sem autorização da Justiça.